Vereadores de Ituporanga terão emendas individuais a partir de 2020

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A partir do ano que vem os vereadores de Ituporanga poderão indicar, por meio de emendas individuais, onde parte dos recursos do município devem ser investidos. O projeto de emenda a Lei Orgânica, que cria essa possibilidade foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 06 desse mês.

O artigo acrescentado à Lei Orgânica do Município de Ituporanga define que os vereadores poderão indicar,  por meio de emendas particulares, o limite de 1,2% da receita corrente liquida, ou seja, do valor disposto na Lei Orçamentária Anual, e até 1% por meio de emendas de bancada.

Segundo o vereador Marcelo Machado (PP), o projeto segue uma tendência já vista em outras casas legislativas nas esferas, estadual e federal. “Os deputados e senadores, tem as chamadas emendas impositivas e agora nós vereadores, com essas emendas individuais, poderemos definir algumas obras que nós vemos como importantes e destinar esses recursos. Essas emendas individuais equivalem a cerca de R$ 60 mil por vereador, e vejo como importante, porque poderemos unir forças aqui na câmara, onde dois, três, até quatro  vereadores, poderão fazer determinadas obras em locais que sejam assim necessárias”, explicou.

Com essa lei cabe aos vereadores indicarem a aplicação dos recursos e a execução das obras fica por conta da administração municipal.
 

Por Assessoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Ituporanga

 

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