O deputado estadual Milton Hobus (PSD) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ao pagamento de uma indenização de R$ 15 mil por danos morais ao empresário Jorge Goetten de Lima, uma das principais lideranças do PR em Santa Catarina. O julgamento foi realizado na manhã de terça-feira (31), em Florianópolis.

Os fatos ocorreram em 13 e 16 de julho de 2011, período em que Milton Hobus era prefeito de Rio do Sul. Segundo a ação, Goetten afirmou que uma entrevista concedida pelo prefeito à Rádio Mirador, e repercutida na Rede Bela Aliança de Televisão e no extinto Blog Minhoca na Cabeça, ofendeu sua honra e dignidade, causando-lhe danos de ordem moral.

A Ação de Indenização por Danos Morais foi considerada improcedente em primeira instância, julgada à época pelo juiz da 1ª Vara Cível de Rio do Sul, Fúlvio Borges Filho.

De acordo com o advogado do empresário, Jaime Pasqualini, a defesa decidiu recorrer à instância superior e a votação foi unânime entre os julgadores do TJSC. “Eles anularam a decisão do juiz de Rio do Sul e condenaram ao pagamento dos danos morais”, explica.

O que diz a ação

A manifestação de Milton Hobus foi relacionada a suposta influência de Jorge Goetten de Lima na CPI da Saúde, instaurada na Câmara de Vereadores de Rio do Sul em 2011, após o vazamento de prontuários médicos da Secretaria de Saúde do município, de pacientes de outras cidades que eram atendidos em Rio do Sul, sem a devida pactuação, conforme as regras definidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação iniciada na Câmara de Vereadores de Rio do Sul foi remetida ao Ministério Público de Santa Catarina, que ingressou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra Sueli Terezinha de Oliveira, atual secretária de Saúde, e que ocupava o mesmo cargo à época, e contra o ex-vice-prefeito de Rio do Sul, Jorge Teixeira. A acusação é que as consultas eram viabilizadas em troca de votos para Teixeira, candidato a deputado estadual em 2010. O processo segue em segredo de justiça.

A defesa alega, na Ação, que Hobus teria tentado atribuir a Goetten o roubo dos prontuários que originaram a CPI. Também, que Goetten, à época, teria dado dinheiro ao vereador Amauri dos Santos, o Maroca (PSD), para que ele se licenciasse da Câmara de Vereadores para assumir a suplente, Bárbara Kirsten (PRB), a qual votou favorável à instauração da CPI. Além disso, Hobus teria dito que Goetten é uma pessoa de má índole, que manda roubar e cooptar.

A reportagem do jornal Diário do Alto Vale entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado Milton Hobus, que preferiu não se manifestar sobre o caso.

Questionado sobre o que fará com os R$ 15 mil de indenização, Goetten afirma que parte do dinheiro será usado para pagamento dos custos processuais, e que o restante ele doará para alguma instituição filantrópica.

Por Rafael Beling

Diário do Alto Vale