Fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou crianças que trabalham no plantio da cebola

Agricultores que cultivam cebola estão na época de plantio e novamente receberam visitas dos fiscais do Ministério do Trabalho para verificação das condições oferecidas aos empregados. Apesar de alguns tentarem obedecer às exigências, situações inadequadas persistem e o que mais impressionou os fiscais nessa última abordagem foi a utilização de mão de obra infantil, na cidade de Alfredo Wagner.

A coordenadora de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC), Lilian Carlota Rezende, relata que as atribuições dadas às crianças são de trabalho adulto. “Não digo os filhos do produtor, mas crianças que são trazidas de Bom Retiro e região e trabalham como adultos”, conta ela. “Nesta ação, encontramos uma menina de 12 anos, plantando cebola com os pés no chão, em um dia que estava muito frio”. 

Diante da situação, o grupo de fiscais também não consegue atender ao pedido de produtores para que realizem a fiscalização sem o acompanhamento policial. Houve a tentativa, no primeiro dia de trabalho, mas a ausência de policiais comprometeu a ação. “Em Alfredo Wagner, não pudemos cumprir nossa função de anotar os dados de cinco crianças que estavam plantando, porque o grupo saiu fugido, saíram sem dar informações”, afirma Lilian. Além disso, um grupo da assessoria de imprensa do Tribunal do Trabalho, que produz um documentário sobre o trabalho infantil em Santa Catarina, foi ameaçado pelos empregados. 

Já com a presença da Polícia Federal, no dia seguinte, a intimidação ocorreu por parte dos produtores, em Imbuia e Vidal Ramos. “Muitos começam a passar com os carros em alta velocidade e fazendo caras feias para os fiscais, uma atitude que não ajuda em nada o fiscalizado e somente causa mais atraso na região, o que demonstra que ainda precisamos de proteção policial”, observa Lilian, que afirma ainda que essa região do Alto Vale é a única onde é necessário recorrer à polícia. “Não me parece ser compatível com uma região de pessoas sérias e trabalhadoras, é preciso mudar esse perfil”, acrescenta. 

Outra situação que preocupa a fiscalização se refere à alimentação dos empregados. No caso da mão de obra assimilada em Alfredo Wagner, trazida de Bom Retiro, além de os veículos serem inadequados e motoristas não possuírem habilitação para condução, o grupo reclama das refeições. “É comum ouvir que o almoço foi “um pão velho que ele mesmo trouxe” e que comeu “sentado onde deu”, porque os produtores de Alfredo Wagner não têm o costume de receber estes empregados com almoço”, menciona a coordenadora de fiscalização. Por outro lado, em Ituporanga, praticamente não há ocorrências semelhantes. “Praticamente não há um único auto de infração por não oferecer local de refeição e os produtores sempre tiveram orgulho de nos mostrar panelas cheias e fartas de boa comida”, observa ela.

O valor das multas pelo não cumprimento das exigências varia entre R$ 500,00 e R$ 2,5 mil. A falta de registro para um empregado, por exemplo, gera multa de R$ 500,00. Já a ausência de bainheiro, custa ao produtor R$ 2,5 mil. Quando os empregados fogem da fiscalização, os valores são dobrados e se a multa for quitada até a data de vencimento, existe desconto de 50%. 

Resistência diminuiu na região, mas ainda gera problemas

Segundo a coordenadora de fiscalização, o Alto Vale é a região onde estão os produtores com maior resistência a seguir as exigências do Ministério do Trabalho. Mesmo assim, ela acredita que as mudanças ocorrem aos poucos. “Já começamos a ver produtores buscando a regularização, cada dia é mais fácil encontrar uma instalação sanitária no mato, empregados com calçados, água com copos individuais e assim por diante”, pondera. 

Entre as principais regras, estão a formalização do vínculo de emprego, instalação sanitária em frente ao trabalho, com papel higiênico, lixo e água para lavar as mãos, disponibilização de água fresca, potável e copos individuais, local adequado para refeições e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como botas, luvas, bonés, calçados fechados e protetor solar. “Para que o produtor seja bem orientado, a lei também exige que contrate a assistência de um profissional para realizar o Estudo de Gestão de Riscos da propriedade”, lembra Lilian. O estudo traz orientação em relação ao armazenamento correto de agrotóxicos, sobre como limpar roupas contaminadas, entre outros. 

Orientações

Na opinião de Lilian, o produtor deve buscar manter o mínimo para receber o empregado na propriedade, como o local para refeição, banheiro limpo e água fresca e potável. Outro ponto que não pode ser deixado de lado é a formalização, que na maioria das vezes deixa de ser realizada, porque o produtor tem receio de perder a aposentadoria especial. “Então, para manter um direito que não mais lhe assiste, ele nega o direito ao empregado”, analisa ela. “Se o fato de ele registrar o empregado o fará perder a condição de segurado especial e o fará passar a ser contribuinte mensal, não é justo que este produtor continue a manter esse benefício baseado na fraude ao governo”. De acordo com o Código Penal, a não formalização é crime, diante da sonegação de contribuição previdenciária.

Já sobre o trabalho infantil, o Brasil segue as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estipula limites para o trabalho até a idade de 15 anos. Na condição de aprendiz, para formação, jovens com idades entre 14 e 16 anos podem atuar. Aqueles de 16 a 18 anos devem se enquadrar nas determinações de uma lista com 89 trabalhos perigosos e quatro que são proibidos, de acordo com o decreto de número 6.481 de 2008. 

EducadoraAM/Sintonia