O ex-prefeito de Ituporanga, Arno Zimmermann (PMDB), teve as contas referentes ao ano de 2016 analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que deu parecer pela reprovação. As contas ainda podem ser aprovadas se 2/3 dos vereadores votarem contrários ao parecer do TCE. A alegação dos conselheiros foi de déficit financeiro e orçamentário deixado para a gestão posterior. O valor em questão é de cerca de R$ 2,3 milhões.

De acordo com o Assessor Jurídico da administração anterior, Edson Andreas Voigt, o déficit é referente a uma compensação financeira relativa ao pagamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que é calculado com base no pagamento do benefício a servidores admitidos em caráter temporário, realizada a partir de julho de 2015.

O valor que teria sido pago indevidamente foi calculado por meio de uma consultoria com um departamento especializado em Contas Públicas da Udesc. O ex-prefeito pagou o INSS referente aos servidores, inclusive os de caráter temporário, nos anos de 2013, 2014, e parte de 2015, quando em julho deixou de pagar o benefício como forma de compensação. “Ele deixou de pagar três meses o INSS para compensar o valor que havia pago de maneira incorreta anteriormente”, explica Voigt.

A execução dessas dívidas por parte da União incluem automaticamente o município no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), impossibilitando o repasse de recursos constitucionais para os municípios e assinatura de novos convênios de repasses financeiros. “Inclusive, eu que fiz a ação na época, e conseguimos uma liminar na justiça contra a receita Federal e União para não colocar Ituporanga no CAUC e Cadin. E o município conseguiu assinar convênio e receber repasses da mesma forma”, explica o ex-Assessor Jurídico.

Voigt conta que o município de Ituporanga, como outros do Brasil, entendem que este pagamento não é devido, e que o tema, inclusive, está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, ele afirma que as contas de 2015, onde a compensação já havia sido considerada, foram aprovadas sem nenhuma ressalva referente ao tema. “Na verdade existe uma inconsistência nessa análise, em 2015 era um relator e agora é outro”, argumenta o ex-Assessor Jurídico.

Voigt conta ainda que em 2015 a Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) deu parecer pela reprovação das contas, porém, o Ministério Público de Contas, em 2015, foi favorável a aprovação, e o TCE aprovou. “Agora em 2016, para surpresa do ex-prefeito, o DMU e o Ministério Público de Contas deram parecer contrário, pelo mesmo tema”, lamenta Voigt.

Após notificação, Arno Zimmermann terá 15 dias para encaminhar o pedido de reconsideração da análise das contas. Voigt diz que o ex-prefeito está bastante otimista e acredita que logo o problemas deverá ser solucionado. “Não há indício de contabilidade dúbia, de fraude, de sonegação, de desvio de dinheiro, nada disso. É uma questão meramente contábil. Além disso, os investimentos constitucionais em setores como saúde e educação foram cumpridos conforme a lei”, revela o ex-Assessor.

Ele complementa, com a afirmação que “se após a revisão o TCE levar em consideração o que levou nas contas de 2015, o município terá um superávit financeiro de R$ 908 mil”, finaliza.

Por Rafael Beling

Diário do Alto Vale