Resolução do CONTRAN prorroga fiscalização de máquinas agrícolas para fim do ano

A Federação dos Trabalhadores na Agricultora do Estado de Santa Catarina, Fetaesc vinha através dos sindicatos no estado recebendo reclamações de motoristas que estavam sendo parados, nesse caso pela Polícia Militar, para que houvesse fiscalização, com relação ao licenciamento de maquinas agrícolas.

Há cerca de duas semanas a federação entrou em contato com o Detran que disse que até o momento não era possível efetuar o licenciamento dos equipamentos. Em contato com o setor de comunicação da Policia Militar, o Tenente Coronel Schimidt, do setor de trânsito informou que a Policia Militar está impedida de fazer qualquer fiscalização que diz respeito a cobrança de portabilidade por parte do condutor do veiculo da Carteira Nacional de Habilitação e sua classificação.

Segundo o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, seguindo esse entendimento nenhuma Polícia, seja Militar ou Federal, pode fazer a fiscalização até 31 de dezembro de 2014, mas a partir de 2015 os agricultores devem ficar atentos porque poderão ter mais um tributo a pagar.

Segundo Dresch há por parte da Fetaesc um pedido para que o Governo Federal repense o decreto que obriga o licenciamento das máquinas agrícolas, caso contrário vai piorar em muito a situação do produtor rural.

Nesta semana a Policia Militar deve emitir uma nota que será repassada aos batalhões no estado evidenciando a prorrogação do prazo até dezembro de 2014.

Fetaesc

 

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