Quem anuncia em rádio comunitária também comete crime

Rádios comunitárias não podem receber patrocínios, pois não pagam impostos

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Quem anuncia em rádio comunitária também comete crime

Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)

 

Você sabia que patrocinar rádio comunitária é crime? Pois bem, é sim. É como um caso de receptação de um objeto roubado. Em uma decisão da 6° Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entrou em um entendimento e condenou a Rádio Penha, a não publicar mais nenhuma mensagem publicitária.

Caso descumpre a decisão, tanto a emissora, quanto as empresas que pagarem o patrocínio, deverão pagar multa de R$ 300 por dia. É isso mesmo, R$ 300 por dia.

Um grupo de pessoas ligadas à comunicação está preparando um dossiê contra a Rádio Agora FM, que já sofre sanções da Anatel, agência que regulariza o funcionamento de rádios e TVs no Brasil. Um transmissor da empresa foi apreendido por que estava em frequência errada e sua potência aumentada.

Vale ressaltar que, rádios comunitárias não podem receber patrocínios, pois não pagam impostos. O presidente Jair Bolsonaro está para fechar inúmeras rádios no Brasil.

Após o dossiê entregue ao Ministério Público, Justiça e Anatel, tanto a Rádio Agora, quanto aos anunciantes que deixam suas propagandas gravadas na Rádio deverão sofrer sanções.

 

Por Rádio Educadora FM

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