O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alfredo Wagner prorrogou o prazo de inscrições para eleição de conselheiros tutelares e suplentes. Agora, as inscrições podem ser realizadas na prefeitura até o dia 26 de novembro no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17 horas.
Trata-se de uma eleição tampão. O novo processo eleitoral ocorrerá para cumprir a mudança na Lei que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares, que deve agora conter cinco (5) membros ativos. Há três vagas disponíveis para conselheiros titulares e cinco para suplentes. Segundo o edital os eleitos deverão assumir o mandato em 18 de janeiro de 2016 para desempenhar as atividades até janeiro de 2020. A carga horária será de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 1.072,02 (mil e setenta e dois reais).
A escolha dos conselheiros tutelares acontecerá conforme critério contendo as etapas: de inscrição dos candidatos; apreciação seletiva; eleição dos candidatos aprovados nas etapas anteriores, através do voto direto, secreto e facultativo; treinamento de capacitação e solenidade de posse.
Houve uma mudança também na data da eleição. Antes prevista para novembro de 2015, ela foi adiada para o dia 10 de janeiro de 2016. Todo cidadão alfredense que possuir título de eleitor tem o direito de participar. A cabine de votação estará na Prefeitura Municipal das 9h às 17 horas.
Para saber mais sobre os requisitos de inscrição e o procedimento da eleição dos novos conselheiros tutelares, os interessados podem consultar o edital no site do município www.alfredowagner.sc.gov.br ou nos mural da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
Assessoria Prefeitura de Alfredo Wagner
