Proprietários de imóveis em Ituporanga com ruas pavimentadas devem construir calçadas

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O Brasil possui cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e 19 milhões de idosos. E de acordo com a Lei Complementar nº 026, de 27 de novembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 97, de 17 de julho de 2020, é obrigatório à construção, reconstrução e manutenção dos passeios públicos, nos lotes construídos ou não, que tiverem imóveis em vias pavimentadas de Ituporanga.

A Secretaria de Planejamento de Ituporanga confeccionou uma cartilha com orientações para a construção de calçadas na cidade. Mais detalhes na reportagem especial de João Sérgio.

 

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