O prefeito Garibaldi Antônio Ayroso deve apresentar nos próximos dias o Projeto de Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Rio do Sul. Como o assunto é de competência do Executivo, o texto foi enviado à prefeitura por meio da indicação 160/2014, no dia 19 de maio, para que este Poder oficializasse a ideia como projeto de lei.

O texto prevê a proibição do consumo em qualquer horário do dia nas avenidas, rodovias, ruas, alamedas, praças, passeios, ciclovias, pontes, viadutos e todos os locais que são considerados logradouros públicos. A proibição ocorrerá também nas áreas de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam anexas à via pública e que não sejam cercados; os pátios e estacionamentos dos estabelecimentos comerciais que sejam anexos à via pública e que não sejam cercados; a área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes, áreas de lazer e praças esportivas de propriedade pública; e as repartições e adjacências.

De acordo com o vereador autor do anteprojeto, Diógenes Della Giustina Formiga de Moura, o consumo será autorizado quando houver evento realizado pelo Poder Público, ou devidamente autorizado por Decreto do Poder Executivo. “Poderá haver consumo na área interna e no entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes, desde que a bebida seja oriunda destes estabelecimentos e dentro de um limite que será regulamentado”, frisou.

A fiscalização poderá ser feita pela Polícia Militar e Guarda Municipal em qualquer horário do dia. Um projeto de lei parecido com este foi implantado em outras cidades do Estado, após reclamações de moradores e empresários por conta do barulho e da sujeira nas ruas da cidade, principalmente nos fins de semana.

Jully Annye Goedert Assessora Parlamentar