Projeto de Lei para inclusão da carne de porco na merenda escolar está em tramitação

Projeto de Lei para inclusão da carne de porco na merenda escolar está em tramitação

Imagem Ilustrativa

O Projeto de Lei 4195/12, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que torna a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas públicas, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A proposta está com o parecer do relator deputado Vilson Covatti (PP-RS) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que também determina a inclusão nos cardápios escolares de fontes de proteína animal variadas, como pescado, carne de aves, bovina ou suína.

Para Hamm, o fornecimento de carne suína nas escolas propiciará melhor qualidade de vida aos estudantes e a garantia de escoamento da produção aos produtores da carne, sendo benéfico para todos.

Ele observa que os suinocultores do país têm condições de fornecer, nos cardápios, no mínimo uma vez por semana, uma carne saudável, em todas as escolas da Unidade da Federação, em âmbitos estadual e municipal. “A genética suína está produzindo uma carne com menor teor de calorias e gordura. A carne suína também tem, em sua propriedade, concentração de ferro, o que é muito saudável para o organismo, conforme recomendação médica” complementa.

O Projeto de Lei já passou pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação e Cultura e após a de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto fica sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões.

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