Projeto de Lei Estadual pode reduzir taxa de esgoto em Ituporanga para 70%

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Projeto de Lei Estadual pode reduzir taxa de esgoto em Ituporanga para 70%

Foto: Reprodução / Redes Sociais

 

A possibilidade de regulamentar a taxa de esgoto em Santa Catarina, em 70% da taxa de água tem sido vista com bons olhos pelos vereadores de Ituporanga. O assunto foi tratado durante a sessão do dia 09. Caso o projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) seja aprovado e sancionado, os moradores de Ituporanga podem ser diretamente beneficiados e não precisarão mais pagar 100%, do valor de consumo de água, pela taxa de esgotamento sanitário como ocorre hoje.

Quem falou sobre o Projeto de Lei que tramita no estado foi o presidente da Câmara de Vereadores de Ituporanga Adriano Coelho (PP). O vereador explicou que o projeto que foi proposto pelos deputados  Marcius Machado (PR) e Sargento Lima (PSL), adicionará a Lei n.º 16.673, de 11 de agosto de 2015, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), que as tarifas de esgoto não poderão exceder 70% sobre o consumo de água tratada para residências, estabelecimentos comerciais e industriais. “A lei já começou a tramitar, já passou pela Comissão de Finanças e agora vai pra Comissão de Economia. Se aprovado o projeto vai beneficiar diretamente nossos moradores. Sabemos que vários vereadores aqui tentaram encontrar meios para reduzir essa taxa, mas como se trata de Lei Estadual, não tínhamos muito que fazer, foge da nossa competência como vereadores, por isso agora torcemos para que o projeto seja aprovado e reduza essa cobrança”, explicou.

Na defesa do Projeto de Lei, deputado Marcius Machado (PR)  argumenta que nem toda água consumida é devolvida em forma de esgoto para o tratamento, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que editou a Norma Técnica NBR-9646, a qual e estabelece o “coeficiente de despejo”, calculando que 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto. O parlamentar também ressalta que segundo o Código de Defesa do Consumidor se deve praticar a tarifa mínima e não máxima.

A defesa do deputado estadual vai de encontro também ao que já foi defendido pelos vereadores na Câmara de Ituporanga quando foi questionada a cobrança de 100%. Seguindo a mesma linha de pensamento, uma Ação Popular foi ingressada no judiciário de Ituporanga solicitando a colocação de medidores para que a taxa de esgotamento se baseasse no que retorna como esgoto. Mas segundo o vereador Marcelo Machado (PP), que acompanhou toda a tramitação e até indignação dos moradores, o juiz de Ituporanga indeferiu o pedido. “O juiz entendeu que não cabia essa Ação Popular, e nem entrou no mérito se a questão tem legalidade ou não, recorremos e entramos com outra ação, mas até agora também não tivemos resposta. Mas, tomara que esse projeto dê certo, porque daí regulamenta, porque hoje a Casan, não pode cobrar 100% em uma cidade, 50% em outra e 70% noutra. Se regulamentar em 70%, ai todos pagarão esse valor, e aqui seremos diretamente beneficiados”, pontuou.

As informações na reportagem especial de Adriane Rengel. 

 

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