Está disponível para consulta, o edital de concorrência pública para prestação e exploração do serviço funerário em Rio do Sul. A iniciativa é pioneira na cidade e pretende definir três empresas responsáveis pelos serviços no município.

A abertura do certame e entrega de documentos será na quinta-feira (15), na Prefeitura. Três empresas da cidade serão selecionadas para explorar de forma exclusiva os serviços funerários na cidade pelos próximos 20 anos. Além de atendimento aos cidadãos, as empresas vão ter que seguir uma série de regras, melhorando a prestação de serviço funerário no município. 

O valor de outorga mínimo que cada empresa deve pagar a Prefeitura para exploração dos serviços será de R$ 466.158,18, com parcelas sendo pagas todos os anos. Em caso de não pagamento, a Prefeitura poderá romper o contrato de concessão com a empresa vencedora, que perderá os direitos.

As empresas selecionadas vão se responsabilizar pelo fornecimento de urnas funerárias e transportes de pessoas indigentes falecidas e famílias hipossuficientes, que não podem arcar com as despesas de funerais, além de confecção e venda de caixão, transporte de cadáveres, locação de mesas, altares, banquetas, velas e castiçais, preparação de cadáveres e realização de serviços de tanatopraxia, obtenção de certidão de óbito e demais documentos, ornamentação de flores e cadáveres, publicação de notas junto aos meios de comunicação e transporte de cadáveres humanos exumados. 

Cada cessionária ainda precisa ter veículos funerários, funcionários treinados para as funções de atendimento e realização dos serviços, identificação e seguir toda legislação nacional, estadual e municipal de proteção ambiental, vigilância sanitária e saúde pública. 

O objetivo da Prefeitura com o novo edital é ampliar e melhorar a prestação de serviço funerário, conforme explicou o secretário de Administração e Fazenda, Alexandre Matos Pereira. O edital para concessão do serviço foi desenvolvido nos últimos anos, passando por ampla análise de Secretarias e departamentos envolvidos com o setor. 

“Vamos aprimorar todos os tipos de serviço funerário, reduzindo as desigualdades e promovendo a inclusão social, dando opção a população de poder escolher e buscar três empresas que vão estar aptas para atender da melhor maneira as pessoas, com preço acessível e mais qualidade”, comentou.

Departamento de Comunicação
Prefeitura de Rio do Sul