O vereador de Rio do Sul, Marcos Zanella (PSDB), que integra a base do governo do prefeito José Thomé (PSDB), anunciou na sessão da quinta-feira (28) que o Executivo realizaria um pacote de exonerações de servidores públicos comissionados com objetivo de cumprir a Lei Complementar nº 208 de 2010, que define que 50% das vagas para os cargos de Diretores de Departamento e 60% das vagas para os cargos de Chefia de Divisão devem ser preenchidos por servidores concursados.

A decisão foi comemorada pelo vereador Fernando César Souza, o Nandu (PMDB), que junto à bancada da oposição cobrava o cumprimento da lei desde o início do ano. “Fizemos dois pedidos de informação referente aos números de cargos comissionados. No primeiro percebemos que a lei estava sendo cumprida, porém, no segundo, vimos que eles tinham desrespeitado a lei”, explica.

Nandu afirma que esse desrespeito à legislação era vício de gestores anteriores, mas que não poderia se tornar uma prática comum. A economia estimada por Nandu, na exoneração de 10 cargos de Chefia de Divisão e de um Diretor de Departamento, deverá gerar uma economia mensal aos cofres públicos de cerca de R$ 40 mil. “Precisamos enaltecer a decisão do prefeito Thomé, por ter atendido esse pedido do Legislativo e, principalmente, fazer valer a lei”, comemora.

O secretário de Governo, Cristian Stassun, confirma que o impacto de redução da folha de pagamento será de R$ 48.436,72.
Com os cortes, Rio do Sul também passa a seguir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emitido pelo Ministério Público. “Pela primeira vez o município está cumprindo a lei. Isso mostra o nosso compromisso com a Administração Municipal e com uma gestão eficiente”, destaca Stassun.

Já o prefeito José Thomé ressalta que a medida já vinha sendo discutida há algum tempo, e que a proposta é manter um grupo de trabalho de comissionados enxuto, que represente compromisso com o erário. “Não há excessos na Prefeitura de Rio do Sul. As equipes que já trabalham cumprem bem o seu papel de atender ao cidadão, e nós temos que constantemente buscar fazer isso da melhor forma possível. E é importante ressaltar que pela primeira vez na história recente da Prefeitura de Rio do Sul, o número de comissionados está dentro do que prevê a lei. É algo que nós tivemos muita coragem para realizar”, afirma Thomé.

Agora, a Prefeitura conta com 124 cargos comissionados entre puros e efetivos. “Realizamos estudos e analisamos com cautela cada possível exoneração. Optamos por aqueles que causariam menos perdas ao funcionamento da Prefeitura e nos serviços prestados à população. Mas vale ressaltar que todos os servidores dispensados realizavam suas funções com excelência”, detalha Stassun.

Além de buscar o cumprimento da legislação, Stassun destaca que a alteração nos cargos de confiança é uma maneira de valorizar os servidores de carreira. Os 124 comissionados atuais são chefes e diretores e ainda assessores, secretários, diretores executivos, técnicos e procurador.

Por Rafael Beling

Diário do Alto Vale