Até 31 de outubro os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de Ituporanga poderão fazer o requerimento de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2018.
Proprietários de terrenos agrícolas no perímetro urbano do município também podem solicitar o benefício. O contribuinte deve observar os critérios estabelecidos na lei para ter direito a isenção, entre eles ser o proprietário e residir no único imóvel. Quem requerer o pedido também não pode ter renda familiar superior a três salários mínimos.
O pedido deve ser protocolado na prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, até dia 31 de outubro. Devem ser apresentadas cópias dos documentos como comprovante de residência (água, luz ou telefone), além do RG e CPF do beneficiário, comprovante da renda familiar e comprovante de único imóvel.
No caso de terrenos agrícolas, devem ser apresentadas cópias do bloco de nota, o ITR, cópia do talão do INCRA e a matrícula atualizada do imóvel requerente. Para mais esclarecimentos consulte o setor de Tributos na Prefeitura.
Por Assessoria de Imprensa
