Plano de ação foi definido em reunião na tarde desta quarta-feira, em Florianópolis

A Oi/Brasil Telecom e o Procon de Santa Catarina entraram em acordo nesta quarta-feira por um plano de ações da empresa para melhorar o atendimento aos consumidores no Estado. Após ter recebido 400 reclamações em menos da metade dos municípios onde existem unidades de defesa do consumidor, a empresa foi proibida de comercializar seus produtos por cinco dias.

Cumprida a medida cautelar, foram exigidas outras três providências. Se elas não forem executadas, serão aplicadas multas, que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com o lucro da operadora. 

A primeira medida é expor no site o acordo firmado com o Procon em até 24 horas.  A segunda é solucionar as reclamações dos moradores dos 85 municípios onde há Procon municipal em vinte dias. A terceira estabelece um prazo de três meses para que a Oi resolva as queixas das outras 210 cidades sem atendimento de defesa. As contestações dos clientes são pontuais do mês de junho.

A Oi argumentou que os problemas foram gerados pelas enchentes, pela greve - que começou dia 9 de junho - dos funcionários da ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia, que presta serviços de construção e manutenção de redes e terminais telefônicos -, e pela instalação de um novo sistema de acesso ao site.  

A gerente do Procon no Estado, Elizabete Luiza Fernandes, que coordenou a discussão durante três horas, não considera os dois primeiros pretextos da operadora.

— Os catarinenses atingidos pela enchentes recomeçam a vida no dia seguinte, não podemos considerar a justificativa, muito menos a da greve dos funcionários que é questão interna, o consumidor não pode ser penalizado.

A Oi/Brasil Telecom foi notificada no dia 2, recorreu por liminar, perdeu na 1° Vara da Fazenda Pública, e agora também deve comprovar ao Procon que não vendeu nenhum dos seus produtos nos últimos dias. 

Em janeiro deste ano o Procon publicou a lista das operadores que mais trazem dor de cabeça para os catarinenses. A Oi lidera o ranking de reclamações, dos 88 registros, 51 são contra a empresa. Procurada a assessoria de imprensa da operadora não atendeu as ligações da reportagem.

DIÁRIO CATARINENSE