Dez pessoas fizeram a solicitação para plantar marijuana em casa nesta quarta-feira, informa jornal

Parte da nova legislação uruguaia em relação à maconha entrou em vigor nesta quarta-feira: a possibilidade de plantio caseiro. No primeiro dia, porém, apenas 10 interessados solicitaram a autorização, de acordo com a edição uruguaia do jornal El País.

No Uruguai, é possível fazer um pedido ao Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) para a cultivação de maconha em casa. Esta medida faz parte da nova legislação do país, aprovada no dia 10 de dezembro de 2013 e encabeçada pelo presidente José Mujica.

Ainda segundo a publicação, sete dos 10 pedidos foram feitos por pessoas que moram no interior do Uruguai, e três são da capital Montevidéu. O primeiro a pedir pelo registro foi Juan Vaz, porta-voz da Associação de Estudos da Cannabis no Uruguai, que concedeu entrevista ao jornal El País. Vaz revelou que havia sido preso, em 2007, por cultivar menos do que hoje é permitido pela legislação. O porta-voz também disse que é muito simples e rápida a realização do pedido. Para ele, os Correios — que são os responsáveis por atender às solicitações — estão bem preparados e sabem o que deve ser feito.

O presidente uruguaio ressaltou, nesta quarta-feira, que a lei tem como uma de suas intenções identificar os dependentes da droga e tratá-los posteriormente.

— Se deixarmos no mundo da clandestinidade, como é hoje, quando detectarmos como um alto consumo já será tarde, já foi preso — explicou.

Mujica também reiterou que a regularização da maconha não será um "viva la pepa", uma frase popular no Uruguai para se referir a despreocupação. O presidente ainda reconheceu que a substância pode ser nociva à saúde:

— Não acho que haja qualquer vício que seja bom. A maconha, não acho que seja uma coisa boa, assim como não é o tabaco e o álcool.

Regras para o autocultivo

De acordo com a legislação uruguaia, é permitido o cultivo para uso pessoal ou compartilhado de uma casa. Cada residência pode ter até seis plantas e não deve superar a produção de 480 gramas anuais.

Os cultivadores devem solicitar o registro em até 180 dias e o IRCCA tem até 30 dias para responder ao pedido. Caso seja constatada alguma irregularidade, o produtor tem até 15 dias para se adequar e realizar nova solicitação. Se aprovada, a licença terá validade de três anos.

Como conseguir a droga legalmente

Existem quatro formas de o consumidor ter acesso a maconha dentro das leis uruguaias. Além do autocultivo, existem clubes e farmácias autorizadas a negociar o produto. Ainda há a possibilidade de distribuição medicinal, mediante indicação médica.

Para qualquer um dos meios de consumo, os usuários deverão ser inscritos e aceitos pelo IRCCA. Quem tiver a liberação para uma das modalidades, não poderá ser registrado em outra forma de acesso à maconha. As licenças para a compra da droga devem ser renovadas anualmente.

Zero Hora