Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), tem deixado alguns municípios catarinenses preocupados. Isto porque dos 295 municípios catarinenses, 105 podem deixar de existir por ter menos de cinco mil habitantes, o que para o TCE, tem a administração considerada inviável. Se isso realmente chegasse a acontecer, oito municípios do Alto Vale do Itajaí deixariam de existir e seriam unificados à outros municípios maiores.

O levantamento realizado por auditores fiscais de controle externo da Corte de Contas, em 2017, teve o objetivo de analisar o impacto que a fragmentação de municípios catarinenses impacta no desempenho econômico e financeiro.

A conclusão foi que, em momentos de crise fiscal, uma possível solução para atenuar os altos gastos seria incentivar a fusão desses municípios. Dos 105 municípios catarinenses que poderiam ser extintos, oito estão do Alto Vale, sendo eles Atalanta, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, José Boiteux, Mirim Doce, Presidente Nereu e Witmarsum.

A notícia de que esses municípios poderiam ser extintos e acoplados em outros, preocupou alguns prefeitos, como foi o caso de Nerci Barp, que hoje administra Dona Emma. Nerci contou que a quantidade de habitantes não interfere no desenvolvimento.

“Vejo que o problema não está na quantidade de pessoas que residem no município e sim na concentração da renda no Governo Federal com impostos, pois a riqueza se produz nos municípios e os benefícios são oferecidos aqui também. Como município pequeno, precisamos de mais benefícios do Governo Federal, com melhor distribuição dos recursos, dividindo de acordo com a arrecadação do mesmo município”.

Barp disse ainda que acredita que se houve erro, foi no passado e salientou que a decisão correta seria de não criar mais municípios de agora em diante e não dissolver os já criados até então.

“Acredito que se houve erro foi no passado, pois não houve critério, no momento da emancipação de municípios de pequeno porte, mas, o que não pode acontecer na minha opinião, seria criar novos municípios a partir de agora, pois não haveria estrutura para isso. Um exemplo é na Europa, que possuem municípios com 800 habitantes e sobrevivem muito bem por sinal. Isso tudo é muito relativo, mas em municípios pequenos, podemos estar mais próximos dos munícipes e atendê-los melhor”.

Outro prefeito que não concorda com a possível extinção, é o de José Boiteux, Jonas Pudewell. De acordo com ele, primeiramente deveria ser feito um novo estudo do número de habitantes, já que para ele, o município hoje possui mais de cinco mil habitantes. Sobre a efetividade na Administração Municipal, Pudewell também pensa que pode prejudicar a população.

“A gente sabe que um município pequeno como o nosso não consegue se manter somente com recursos próprios, mas eu acredito que o município sempre estando mais perto da população faz com que se tenham maiores benefícios e se for unificado, ou extinto, vai só piorar o atendimento para a população. Em cidades pequenas todos conhecem o prefeito, sabem onde mora, tem liberdade de ir até o gabinete fazer os pedidos. Coisa que pode não acontecer se for unificado com um maior”.

Ele disse ainda que se a intenção é economizar, esta não seria uma boa opção. “Depois não adianta eles fazerem isso para economizar dinheiro público e não saberem onde investir. Se as coisas fossem feitas da forma correta no Brasil não precisaria se ter este tipo de estudo. A maior fatia do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], por exemplo, fica no Governo Federal, e o que eles estão fazendo por nós? Nada, somente empurrando problemas. E tem outra coisa, como é que ficaria esse pessoal efetivo que trabalha na prefeitura, escolas e na saúde? Acho que isso é uma coisa que foi lançada sem pensar num todo. É uma coisa quase meio improvável”.

O prefeito de Presidente Nereu, Isamar de Melo, disse que acha essa possível medida inviável e também prejudicial à população.

“Nosso município se emancipou em 1961 e já existe uma cultura formada, uma história formada que eu acredito que a população de maneira alguma ia aceitar” e completou dizendo que o município é economicamente viável: “Há mais de 20 anos nós temos o cumprimento dos limites de saúde, educação e pessoal, não temos insuficiência de caixa, temos as contas aprovadas, nunca houve atraso na folha de pagamento, não temos demanda reprimida de creche, não temos falta de vagas na creche ou escolas, temos uma segurança pública atuante e eficaz. Hoje nós contamos com 191 servidores, sendo que somente 12 são comissionados”.

Ele disse que sabe os munícipes teriam ainda dificuldades de fazer os pedidos diretamente ao prefeito.

“Se isso acontecesse, afetaria o atendimento ao pequeno agricultor, a ocupação das máquinas das prefeituras, das estradas vicinais, além do que também acredito que geraria desemprego. Sabemos que nosso município é pequeno e que temos arrecadação baixa e dependemos do FPM, mas estamos em dia com a questão financeira e o meu medo, enquanto prefeito, é que a população fique desassistida, porque todos os problemas tentamos resolver imediatamente, e quando uma cidade se torna maior, o prefeito não consegue atender a todos da maneira como a gente atende aqui”.

Sobre o estudo, o secretário Executivo da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Paulo Roberto Tschumi, disse que no momento a Associação não pode se manifestar por desconhecer na totalidade o estudo feito pelo TCE.

“Nós tivemos uma reunião na semana passada na Federação Catarinense de Municípios [Fecam] e ainda não temos conhecimento disso, então ficou acordado junto à própria Federação, que não nos pronunciaríamos em nenhum momento, porque ainda não sabemos o teor dessa matéria, desta análise que o Tribunal fez. Agora o presidente da Fecam, Joares Ponticelli marcou uma audiência com o presidente do TCE para verificar esse estudo, para depois poder ser divulgado. A Amavi está aguardando este posicionamento da Fecam para poder se manifestar”.

O TCE informou por meio de nota que o estudo ocorre através de uma série de critérios técnicos, levando em consideração a viabilidade econômica e financeira das cidades. O órgão ainda destaca que é preciso o estudo ser aprofundado, ampliando o debate não só entre os órgãos técnicos como também com o Legislativo Estadual e Municipal, e com toda a população de Santa Catarina e que ainda não há definição dos municípios que se unificariam, existem apenas simulações para estimar redução de custos, mas seriam aqueles abaixo de cinco mil habitantes, pois não teriam viabilidade econômica.

Por Elisiane Maciel

Diário do Alto Vale