Com a sanção pelo governador, no dia 8 de agosto, da Lei nº 16.448/2014, os professores em educação básica de Santa Catarina passam a contar com o direito ao pagamento de meia-entrada nos eventos de natureza cultural e de lazer realizados no Estado. 

O benefício é válido para os educadores das redes pública e privada, dos níveis infantil, fundamental e médio, e inclui peças teatrais, exibições cinematográficas, concertos musicais e congêneres.

Passa a ter o direito o profissional que esteja no efetivo exercício do magistério. A comprovação pode ser feita mediante a apresentação de documento de identidade oficial, com foto, e contracheque que identifique o órgão ou estabelecimento de ensino empregador.

A possibilidade da meia-entrada deve ser divulgada pelos promotores dos eventos em locais próximos às bilheterias e de grande visibilidade. Os estabelecimentos que descumprirem o disposto estarão sujeitos a penalidades que vão desde advertência, multa de R$ 1 mil, até a cassação do alvará de funcionamento.

O autor da lei, deputado Sargento Amauri Soares (PSol), afirmou que a iniciativa deve beneficiar, somente na rede pública estadual, cerca de 70 mil professores. “Queremos facilitar o acesso da comunidade docente às fontes culturais, para que levem esses conhecimentos às novas gerações.”

Longa tramitação

Ainda sob a forma de projeto, a meia-entrada para professores começou sua tramitação no Parlamento estadual no ano de 2007, durante o primeiro mandato de Amauri Soares. A iniciativa chegou a ser aprovada pela Casa, mas foi vetada pelo Executivo estadual.

Convencido da importância da medida, sugerida por uma estudante secundarista, o parlamentar reapresentou o projeto em 2011. Após ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, e receber uma emenda que retirava os professores do nível superior dos beneficiários da meia-entrada, o texto foi aprovado em Plenário no dia 9 de julho deste ano. "Conseguimos aprovar a proposta mais uma vez e com votos favoráveis de todos os deputados, o que demonstra a sua qualidade e alcance”, destacou Amauri Soares.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte-SC) ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova lei. O coordenador estadual da entidade, Luiz Carlos Vieira, entretanto, acredita que a medida vai contribuir para o aprimoramento da formação dos quadros do magistério, sobretudo nas grandes cidades, onde há mais ofertas de eventos culturais. “A meia-entrada segue iniciativas como o Vale-Cultura, implementado recentemente pelo governo federal e pode significar mais cultura e conhecimento aos trabalhadores em educação”, disse.