A Prefeitura de Ituporanga publicou edital para concessão de uso de imóveis públicos a particulares, a exemplo do que foi feito em relação às salas da Rodoviária do Município no início de dezembro.

Há mais de vinte anos diversas pessoas exploram comercialmente imóveis de propriedade do Município, sem que houvesse o pagamento de aluguel ou sequer as despesas de água e energia elétrica, prática vedada pela lei e pelo Tribunal de Contas.

Com o apoio do Ministério Público, a Administração Municipal reuniu todos os atuais administradores destes imóveis, que ficaram cientes de que estavam explorando de forma ilegal, e que poderão, em igualdade de condições com os demais interessados, participar do processo de licitação, na modalidade pregão.

A abertura das propostas será feita em 2 de fevereiro de 2015, e neste dia, às 9h, todas as pessoas físicas e jurídicas que estiverem interessadas e atenderem os requisitos do edital, poderão apresentar suas ofertas de aluguel. Vencerá a mais vantajosa (maior valor).

Com exceção das salas comerciais da Rodoviária, cuja abertura das propostas foi realizada em 3 de dezembro, ainda serão objeto da licitação:

- Duas cantinas/bares localizados no Ginásio Henrique Holetz;

- Restaurante da Casa da Cultura;

- Quadra esportiva existente no pavilhão denominado “Pelegão” e respectivo bar/churrascaria;

- Quadra esportiva existente no pavilhão denominado João Carlos Thiesen e respectiva lanchonete;

- Quiosque e quadra esportiva de areia localizados no Bairro Vila Nova;

- Quiosque e quadra esportiva de areia localizados no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

O valor mínimo de aluguel e as demais informações sobre o processo de licitação, inclusive com os requisitos para participação, já estão disponíveis no site da prefeitura – www.ituporanga.sc.gov.br. Como não houve interessados na lanchonete e em dois guichês do Terminal Rodoviário, em relação a estes imóveis o processo de licitação será reiterado no início do ano que vem. 

Assessoria Prefeitura de Ituporanga