Governo Federal homologa decreto de situação de emergência em Rio do Sul

O município fica habilitado oficialmente a pedir recursos de reconstrução e também liberação de FGTS.

Enviar no WhatsApp
Governo Federal homologa decreto de situação de emergência em Rio do Sul

Foto: Sérgio Medeiros / Arquivo Pessoal

Foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (30) a homologação do decreto de situação de emergência do município de Rio do Sul por conta da enchente entre os meses de maio e junho. Agora, a prefeitura já encaminha para diversos setores, ofícios solicitando uma série de benefícios em virtude desta oficialização.

A Defesa Civil pedirá em nível nacional, recursos para ações de recuperação da cidade, como sete obras necessárias por conta da enchente, do excesso de chuva ou que apresentam algum tipo de risco para a comunidade. Entre as principais está a rua dos Vereadores, na Itoupava, que tem problemas estruturais por conta de instabilidade no terreno.

As demais obras necessárias são: Região do Parque Universitário Unidavi, Rua João Kruger, na Valada São Paulo, SC 350, no bairro Albertina, rua Evaldo Volkmann, no Taboão, Rua Patrício Noveletto, na Barra do Trombudo e a Estrada da Madeira, no bairro Barragem.

Além de obras e recursos para custeio de trabalhos durante o período de cheias, como equipamentos para limpeza de bueiros, lavação de ruas, recolhimento de lixo ou entulhos fora do cronograma habitual a prefeitura tem ainda uma sequência de pedidos para demais instituições como bancos, autarquias, instituições e órgãos do governo.

A secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) já encaminhou documentação para companhias como a Casan e a Celesc, reavaliando a prorrogação ou parcelamento de pagamentos dos últimos meses. Protestos públicos no Fórum da comarca também fazem parte do plano de reavaliação de prazos, assim como tributos vinculados à Receita Federal e os impostos como ICMS e o Simples Nacional.

Homologação permite que prefeitura peça retirada de saques do FGTS

Entre as prerrogativas da homologação do decreto de situação de emergência, a prefeitura de Rio do Sul tem a permissão de pedir à Caixa Econômica Federal uma estratégia de liberação do FGTS para atingidos pela enchente no início do mês. As regras serão estipuladas pela própria Caixa. 

O pedido não significa que será atendido – ou em quais condições, como por exemplo, se toda a população pode ser beneficiada ou apenas os atingidos – mas fica mais fácil a autorização por parte da instituição financeira.

O prefeito de Rio do Sul, José Thomé, já conversou com a gerência da Caixa em Rio do Sul para saber mais sobre o processo e possibilidades. O pedido formal está sendo entregue nesta segunda-feira aos responsáveis pelo banco.

 

Por Departamento de Comunicação

Prefeitura de Rio do Sul 

Outras Notícias

PUBLICIDADE

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Confira nossa Política de privacidade e nosso Termo de uso.

Concordo