O ex-deputado federal Nelson Goetten de Lima foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, após denúncia oferecida pelo Ministério Público, que também denunciou outras quatro pessoas, após conclusão de inquérito que apurou o uso irregular de recursos públicos entre os dias 1º de janeiro de 2005 e 30 de junho de 2006, no projeto idealizado pelo ex-deputado intitulado “Conhecendo Santa Catarina”. Nelson Goetten poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina em liberdade.

O projeto consistia em uma megaestrutura para eventos itinerantes, com apresentações musicais populares, onde o ex-deputado, segundo o Ministério Público, subia ao palco para proferir discursos políticos e, por diversas vezes, era o responsável pela apresentação dos espetáculos, sendo constantemente exaltado pelos artistas como idealizador e apoiador do projeto, assumindo a atuação social das entidades como mérito próprio e utilizando os eventos sociais para ilustrar seu material de campanha política.

A estrutura contava com um palco itinerante para apresentações artísticas totalmente montado em Q30 (padrão mundial), sendo adaptado a qualquer ambiente, tendas cobertas com capacidade para abrigar uma área com 1,5 mil pessoas, uma carreta Volvo para transporte de equipamentos e estrutura, um ônibus totalmente adaptado para o transporte dos artistas e bailarinos do Projeto e da Banda Curingas Show, dois veículos Fiat Uno para divulgação, sonorização e apoio, dois veículos Grand Besta para o transporte dos profissionais da equipe técnica e montagem, um caminhão Mercedes com baú para apoio no transporte de equipamentos e diversos aparelhos de iluminação e de som.

O inquérito diz ainda que R$ 5.321.00,00 foram repassados à entidades do terceiro setor, por meio de recursos captados e subvenções sociais, grande parte deles articulados por meio de influência política de Nelson Goetten de Lima, sendo a maior parte oriunda do Fundosocial e da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. Porém, R$ 3.069.729,00 teriam sido destinados ao aparelhamento do projeto Conhecendo Santa Catarina.

O que diz a defesa

Nos autos, Nelson Goetten de Lima afirmou que era um parlamentar atuante na área da cultura e que o governador à época, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), criou um programa de incentivo à cultura, onde o ex-deputado foi contemplado após apresentar um projeto ao chefe do Executivo Estadual. “Entendendo a necessidade do projeto, passou a dar apoio às entidades”, afirmou em depoimento.

Em relação à articulação política para liberação de recursos para as entidades, Goetten afirmou em juízo que fazia as solicitações aos órgãos pertinentes, porém, não acompanhava a liberação, que eram feitas diretamente com os responsáveis por cada entidade.

Além disso, como o projeto percorreu todo o estado, ele afirma que outros agentes políticos também fizeram manifestações durante as apresentações e que jamais se apropriou do palco para proferir discurso político.

Entramos em contato com o advogado de Nelson Goetten de Lima, Luiz Carlos Nemetz, que afirmou que nenhuma ilicitude foi praticada pelo seu cliente e também pelos outros réus. Além disso, a sentença não teria apontado a obtenção de vantagem ilícita que pudesse configurar qualquer ato criminoso do réu.

O advogado recorreu ao TJSC e acredita que a sentença será revertida. Além disso, classificou a pena de quatro anos e seis meses como absurda, pois não possui prova sobre uma possível vantagem. “Possivelmente todos os réus serão absolvidos”, afirmou.

Por Rafael Beling

Diário do Alto Vale