Na manhã dessa sexta-feira, 17 de maio, duas entidades de Ituporanga foram contempladas com recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) para desenvolverem projetos que visem a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município. Essa é a primeira vez que projetos recebem o recurso em Ituporanga.

As entidades que tiveram seus projetos aprovados foram o Grupo de Escoteiros Itú-Açu e o Centro de Recuperação Nova Esperança (Cerene), e assinaram nesta manhã o termo de colaboração para dar início ao desenvolvimento de suas atividades.

O FIA é um fundo de recursos públicos, vinculados à Prefeitura, de repasses orçamentários, formado de doações voluntárias ou de parte do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas do município, destinados a implementar políticas de atendimento, defesa e promoção à criança e adolescente.

“O FIA é um imposto cidadão que toda a sociedade ituporanguense deveria destinar, pois fica no município. É uma forma de contribuir com as entidades que atendem crianças e adolescentes nos seus direitos. Além de saber onde será aplicado, podendo assim fiscalizar o trabalho da entidade”, comentou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elionar Claudia Petris.

A principal fonte de arrecadação para o FIA é a destinação do imposto de Renda de pessoas físicas (até 6% do imposto devido) e pessoa jurídica (até 1% do imposto sobre o lucro real) regulamentada pela Lei Federal nº 8.248/91, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Muito importante que a sociedade entenda o quanto essa simples atitude de destinar parte do imposto de renda para o FIA pode contribuir com entidades que já fazem tanto por nosso município”, finaliza o prefeito Osni Francisco de Fragas, o Lorinho.

Por Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Ituporanga