Disputa judicial com o Paraná será prioridade de Nelson Schaeffer Martins como governador interino

Um julgamento que se arrasta desde 1991 é a principal missão do desembargador Nelson Schaefer Martins no período de pouco mais de um mês em que ocupará interinamente o cargo de governador do Estado. Sem perspectiva de desfecho, Santa Catarina disputa com o Paraná no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a receber os royalties pelo petróleo extraído nas águas que banham os dois Estados — uma luta por pelo menos R$ 40 milhões que foram parar nos cofres públicos paranaenses.

O primeiro movimento foi dado logo na segunda-feira, dia em que Martins assumiu o cargo com a licença do governador Raimundo Colombo (PSD) para se dedicar à campanha eleitoral. No mesmo dia, o magistrado partiu para Brasília onde acompanharia a posse do novo presidente do STJ, Francisco Falcão, e tentaria uma audiência com o presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, para pedir que o julgamento da ação seja colocado em pauta. O encontro não foi possível, por causa da agenda de Lewandowsky, mas uma nova data está sendo agendada pelo governo estadual.

— Nós queremos mostrar ao presidente Lewandowsky que este é o principal tema para Santa Catarina no Supremo e que precisamos que seja colocado em pauta — afirma o governador em exercício.

A disputa teve início nos anos 1980, quando IBGE fez os cálculos que determinaram as áreas marítimas dos Estados. Por terem uma geografia diferenciada, Piauí e Paraná tiveram critérios exclusivos. Esse critério é questionado por Santa Catarina desde a gestão de Pedro Ivo Campos (PMDB) como governador. Sem entendimento, em 1991 o então governador Vilson Kleinübing (PFL) patrocinou a ação no STF. Na época, o Estado pediu para que o dinheiro dos royalties fosse depositado judicialmente, facilitando o repasse para quem ganhasse a briga. Desde então o caso se arrasta.

Uma perícia chegou a apontar que Santa Catarina tinha razão na disputa, mas não encerrou a pendenga judicial. Os governadores Luiz Henrique (PMDB) e Roberto Requião (PMDB), do Paraná, tentaram uma conciliação política, sem resultados. A maior dificuldade das tentativas de conciliação é justamente a questão dos recursos que foram repassados aos paranaenses e que precisariam ser devolvidos. Quando era relator do caso, o ex-ministro Joaquim Barbosa chegou a pedir uma nova perícia sobre os cálculos do IBGE. O Estado tenta convencer o novo relator, Luís Roberto Barroso, a eliminar esse novo entrave.

— Já existe uma perícia e o caso está no STF há mais de 20 anos. Se for feita uma nova perícia pode continuar por muito anos mais — afirma o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.

DC/Rádio Sintonia

Outras Notícias

PUBLICIDADE