Definição é esperada porque guiará casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário

Definição que poderia mudar a forma como a justiça brasileira lida com o uso de drogas, a descriminalização da posse não foi colocada em discussão na sessão desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Havia expectativa de que o tema fosse a plenário. A próxima sessão ocorre na quarta-feira que vem.

Uma definição é esperada porque guiará casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. O julgamento poderá acabar, por exemplo, com a punição penal para usuários de maconha flagrados com pequena quantidade para uso próprio.

A discussão chegou ao STF após a Defensoria Pública de São Paulo pedir ao STF que considerasse o atual regramento inconstitucional, ao atuar no caso de um homem condenado por ter sido apanhado com três gramas de maconha. O recurso tramita desde 2011.

A atual legislação, de 2006, prevê penalidades para quem carrega drogas para seu próprio uso. Não há condenação à prisão, mas o usuário pode ter de cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.

Zero Hora