Decisão de reativar UPA de Ituporanga é mantida

Decisão de reativar UPA de Ituporanga é mantida

Foto: DAV/Reprodução

O prazo para a reativação da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Ituporanga segue correndo e caso o local não seja aberto em menos de 90 dias multas começarão a ser aplicadas ao Estado, à secretária de Justiça e Cidadania e ao diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap). Depois da decisão do juiz Lenoar Bendini Madalena, em maio, o Governo chegou a recorrer da decisão, mas a sentença foi mantida, apenas com uma ampliação de prazo.

Há menos de três meses da nova data, que foi ampliada de 90 para 180 dias contados a partir de maio, no imóvel que fica no Centro, não há nenhum sinal de trabalhos ou adequação da estrutura, que tinha capacidade para 50 detentos e foi desativada em julho de 2013 por decisão exclusiva do Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e executada pelo Deap.

Segundo o magistrado, a decisão foi motivada por vários argumentos, mas principalmente pela medida imposta pelo juiz de Rio do Sul Claudio Marcio Areco Junior que determinou que devido à superlotação do Presídio Regional, a unidade não poderia mais receber presos de outras comarcas desde março. Com o impasse, muitos detentos precisam ser levados a outras cidades do estado.

“Pedi que fosse reaberta porque a Upa foi fechada mesmo tendo condições de atender e hoje a região sofre com a falta de vagas. Muitas cidades não tem para onde levar os presos, que têm sido encaminhados até para Itajaí. O deslocamento tem trazido custos, além dele ficar longe de advogado, longe do processo e da família. O Estado até recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve minha decisão, só alterando o prazo para 180 dias, que já está contando desde o dia em que eles foram intimados. Mas tenho passado ali na frente e por enquanto ainda não tem nada”, comentou.

Madalena também destacou que a própria legislação de execução penal determina que toda comarca tenha uma unidade prisional. “Isto está na lei e tínhamos uma cadeia pública. Do nada, de uma hora para outra foram lá e fecharam. Não deram motivo nenhum”, disse.

Na decisão, em maio, o magistrado também exigiu que o Estado ofereça na unidade uma situação que garanta sua salubridade e operabilidade adequada, que deverá receber no mínimo 50 vagas para detentos provisórios. Caso a decisão não seja mesmo cumprida será aplicada multa diária fixada em R$ 10 mil em desfavor do Estado de Santa Catarina e R$1.000 contra a secretária de Estado da Justiça e Cidadania e o diretor do Deap.

Questionado como seria o pagamento da multa o juiz explicou se que o prazo não for cumprido a multa já começa a ser descontada. “Para o pagamento do Estado é até mais fácil porque existe um sistema online com o Banco Central que a gente entra na conta do próprio Estado de Santa Catarina e bloqueia o valor. Para isso o Ministério Público faz um requerimento”, ressaltou.

Na época a assessoria de imprensa do DEAP, informou para a reportagem do DAV que a decisão de fechar a UPA ocorreu porque a unidade abrigava poucos presos e 14 agentes prisionais que foram transferidos para outros locais. Ainda segundo assessoria o fechamento da Unidade Prisional em Ituporanga foi uma questão de economia.

UPA não atende necessidades

O diretor do Presídio Regional de Rio do Sul, Nei Feuzer comentou o assunto e informou que é contra a abertura da UPA de Ituporanga porque não acredita que o local tenha condições de receber e proporcionar ressocialização aos detentos. “Com o atual projeto da Secretaria não iria ser favorável, a não ser que fosse uma unidade nova com outra estrutura. Como ela está hoje não seria possível”, disse.

Ele afirmou ainda que se a unidade for reaberta e agentes penitenciários de Rio do Sul forem realocados para Ituporanga o Presídio Regional será impactado. “Recebi oito agentes da UPA de Ituporanga e isso não sanou a nossa necessidade de pessoal. Se tirar algum dos 30 servidores que temos agora, isso iria nos prejudicar bastante”, finalizou.

Diário do Alto Vale/Sintonia 

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