Consulta pública vai ajudar na regulamentação de parquinhos

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu consulta pública sobre a regulamentação de playgrounds. Durante 60 dias, a partir de 22 de julho, o instituto está recebendo as contribuições da população e poderá propor a criação de um regulamento técnico sobre os requisitos de segurança para uso desses equipamentos infantis.

É a primeira vez que o Inmetro adota esse procedimento, de apresentar à população o que está planejando fazer, antes mesmo da decisão de regulamentar.

– Estamos adotando esta nova medida, de colocar em consulta, mirando o que alguns países da Europa já fazem, que é obter informações da própria sociedade sobre outras questões que precisam abordar. A consulta pública vai responder isso – diz o chefe da Divisão de Articulação Externa e Projetos Especiais do Inmetro, Gustavo Kuster.

Para propor a consulta, o órgão levou em conta os dados do Datasus, que apontam 45 mortes de crianças em playgrounds nos últimos 15 anos.

OBJETIVO É CRIAR CARTILHA E RECOMENDAÇÃO TÉCNICA
 

A proposta do Inmetro é elaborar cartilhas de orientação e campanhas educativas, assim como uma recomendação técnica, aplicada às prefeituras, que é quem fiscaliza esses equipamentos, sobre como fazer a manutenção e instalação, com placas orientativas sobre o uso para os pais. Mas, segundo Gustavo Kuster, caso surjam outros pontos relevantes durante a consulta, eles também terão que ser regulamentados.

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) apoia a medida. Segundo o presidente da entidade, Synésio Batista da Costa, quando se produz uma norma, é preciso olhar os detalhes, e quando ela é submetida à consulta, sempre se encontram ótimas sugestões.

– O que de melhor essa norma tem é a capacidade de estabelecer que os parquinhos precisam aguentar o jeito de brincar do brasileiro – diz.

Diário Catarinense

 

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