Na retomada dos trabalhos legislativos, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado deve examinar na próxima terça-feira (28), a partir das 11 horas, proposta que incentiva a padronização dos carregadores de bateria de celular (PLS 96/2014). A intenção é simplificar a vida dos usuários, reduzir custos e evitar o descarte, o que ajudaria na proteção do meio ambiente.

O projeto, do senador licenciado Wilder Morais (DEM-GO), aperfeiçoa o Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, ao induzir, via incentivo fiscal, a adoção pelos fabricantes de smartphones do país de um modelo de carregador universal a ser definido pela Anatel.

Em 2009, países da Europa comprometeram-se a adotar um carregador que servisse em todos os aparelhos, sendo escolhido o padrão “mini-USB”. A União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), avaliou que essa medida tem o potencial de eliminar o desperdício de aproximadamente 50 mil toneladas de carregadores, o que representa uma redução da emissão de gases de efeito estufa da ordem de 14 milhões de toneladas a cada ano.

O relator, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), é favorável à proposta. Ele sugeriu apenas a substituição da palavra “padrão” por “universal”, por conferir maior precisão ao comando legal proposto. Depois de aprovada na CCT, a matéria segue para as comissões de Meio Ambiente (CMA) e Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

Também na pauta o PLS 18/2012, que obriga as operadoras de serviços de telecomunicações a avisar os usuários do fim dos descontos com antecedência mínima de 30 dias. A proposta pode ajudar a eliminar uma das maiores causas de reclamações dos clientes contra operadoras.

O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), favorável ao projeto, afirmou que a medida beneficia o consumidor, que passa a contar com mais um mecanismo de transparência em sua relação contratual com a operadora.

Agência Senado