O eleitor que não votou e não justificou a ausência às urnas no primeiro turno das eleições de 2014 (5 de outubro) deve apresentar sua justificativa até o dia 28 de novembro. Para facilitar a justificativa pós-eleição, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) desenvolveu - em parceria com o TRE-RS - uma ferramenta que permite o envio do requerimento de justificativa pós-eleição por meio da internet. A experiência é inédita e exclusiva para eleitores dos dois Estados. Porém, é bom lembrar que o Sistema não permite a realização de justificativa no dia da eleição, esta pode ser realizada pelo eleitor fora de seu município e exige o comparecimento a qualquer Seção Eleitoral ou Mesa Receptora de Justificativas.
Acessando o Sistema Justifica os eleitores catarinenses podem enviar o requerimento de justificativa sem sair de casa. Para isso o cidadão deve informar seu nome, número do título eleitoral, data de nascimento, e-mail pessoal e motivo por que não pôde votar nem justificar o voto no dia da eleição. Na seção de justificativa, é obrigatório anexar documento (em .jpg ou .pdf) como prova da impossibilidade.
Após preencher o formulário, uma mensagem de confirmação será emitida e enviada para o e-mail informado pelo eleitor. Além disso, um código será disponibilizado para que a ação seja acompanhada, também pela internet. Os requerimentos enviados pela internet serão analisados pelos juízes eleitorais somente a partir de 03 de novembro de 2014.
Para o corregedor regional eleitoral do TRE-, desembargador Sérgio Baasch Luz, o projeto ajuda a reduzir o número de formulários preenchidos em papel. “Antes o eleitor precisava se locomover até o cartório eleitoral ou aos Correios para enviar os documentos, agora ele pode fazer a justificativa eletronicamente, acelerando o processo e evitando a multa eleitoral”, afirmou.
O uso é restrito a quem não votou nem justificou no 1º turno da eleição – que ocorreu em 05 de outubro. Para quem estava no exterior no dia das eleições, o prazo para apresentar justificativa é de 30 dias após retorno ao Brasil.
Assessoria de Imprensa do TRE-SC
