O presidente da Casan, Valter José Gallina, esteve na tarde desta quarta-feira (6) em Ituporanga, onde assinou junto ao município um Contrato de Programa que oficializa uma exigência da Lei 11.445/2017, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico dos municípios, especificando investimentos e outros detalhes contratuais.

O Procurador Geral do Município, José dos Santos Júnior, explica que este contrato vem sendo debatido desde a gestão anterior, e que por determinação do prefeito Osni Francisco de Fragas, o Lorinho (PSDB), as negociações foram intensificadas nesse ano. “A preocupação do prefeito foi muito pertinente, pois esse contrato normatiza todas as questões que envolvem o município e a concessionária”, destacou.

Investimentos

O Contrato de Programa prevê a assinatura de alguns convênios, referentes a obras de melhorias no sistema de distribuição de água, coleta de esgoto e outras ações que envolvem o saneamento básico do município.

Serão liberados recursos para a pavimentação da rua Duque de Caxias, via de acesso a Estação de Tratamento de Água (ETA), do município. O interior de Ituporanga também receberá atenção especial, com a construção de poços artesianos nas comunidades de Barra do Rio dos Bugres e comunidade de Três Barras. Outro investimento será a ampliação da rede para abastecimento na comunidade de Rio Bonito. “Também está prevista a instalação de uma estrutura para ampliar a capacidade de abastecimento em outras regiões”, explica o Procurador Geral do Município.

Outra conquista importante do município, e que poderia ser tomada como exemplo por outras cidades da região, é a responsabilização da concessionária sobre o fechamento de buracos realizados para manutenção de rede. “Essa é uma discussão bastante grande, pois em outros municípios a prefeitura é responsável por isso, só que o município na maioria das vezes não tem possibilidades de dar esse atendimento imediato”, conta Júnior. No Contrato de Programa ficou especificado que a Casan tem até 15 dias para a manutenção dessas vias que receberam intervenção.

Além disso, houve uma alteração no Contrato anterior, que estipulava que a concessionária repassasse 7% da arrecadação mensal bruta com a cobrança das tarifas de água para os cofres do município. O Procurador Geral do Município explica que houve pressão da Casan para que esta cláusula fosse revogada, porém, o município exigiu um repasse mensal de R$ 35 mil para investimentos na área de abastecimento de água e saneamento básico.

Serão 38 parcelas que somarão um repasse de R$ 1.330.000,00. “Esse valor será investido pelo município, com base em decisões tomadas por meio de uma comissão formada justamente para esse fim”, explica Júnior.

O Contrato de Programa também propiciará segurança jurídica na continuidade das obras de coleta e tratamento de esgoto sanitário no município, que segundo Júnior, estão bem adiantadas. “A Casan está realizando esses investimentos por meio de financiamento internacional, de uma Agência Francesa, e o contrato é importante para oficializar esses investimentos”, conta o Procurador Geral do Município.

O prefeito Lorinho comemorou a conquista que refletirá diretamente na melhoria da qualidade de vida dos ituporanguenses. “Tivemos a preocupação de debater muito esse tema, sempre buscando alcançar o melhor para nossa população”, finalizou.

Na sexta-feira o governador Raimundo Colombo deverá cumprir agenda na Capital da Cebola, onde assinará um convênio de R$ 4 milhões entre o Badesc e o município. O evento será realizado às 13h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Ituporanga.

Por Rafael Beling

Diário do Alto Vale