Entre os dias 01 e 31 de outubro os aposentados, contribuintes de Ituporanga com mais de 65 anos, e proprietários de terrenos agrícolas no perímetro urbano do município poderão fazer o requerimento de isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para o exercício de 2016.

O pedido deve ser protocolado junto à prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.  Mesmo aqueles que já obtiveram isenção no passado devem atualizar as informações e renovar o pedido para ter o seu direito confirmado.

O contribuinte deve observar os critérios estabelecidos na lei para ter direito ao benefício, entre eles ser o proprietário e residir em único imóvel, e receber renda familiar de até três salários mínimos.

Para solicitar a isenção serão necessários os seguintes documentos: comprovante de residência (talão de água, luz ou telefone), além do RG e CPF do beneficiário, comprovante da renda familiar, e comprovante de único imóvel. No caso de terrenos agrícolas, devem ser apresentados o bloco de nota, o ITR, e a cópia do talão do INCRA.

Assessoria Prefeitura de Ituporanga