A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) elaborou um documento, intitulado “Carta do Alto Vale do Itajaí”, que está sendo entregue aos candidatos ao governo de Santa Catarina, nas eleições deste ano.

De acordo com o presidente da AMAVI, prefeito de Agrolândia, José Constante, depois de muito debate, a versão final do documento ficou pronta e no dia 8 de setembro foi entregue ao primeiro candidato a governador. Constante explicou que a Carta do Alto Vale do Itajaí tem o objetivo de apresentar aos candidatos as prioridades regionais, em diversos setores da administração pública. Começa pela agricultura e segue com a área da saúde, educação e desporto, transporte público, modais de transporte e mobilidade urbana, defesa civil, saneamento básico e meio ambiente, habitação, assistência social, turismo, segurança pública, justiça e cidadania. Ainda, contempla áreas administrativas e jurídicas, como receitas, despesas, gestão, justiça e cidadania. O documente ainda propõe a reforma política e a regulamentação do pacto federativo.

Agricultura familiar e saúde preventiva

No setor de Agricultura, a proposta é de que o governo priorize a produção orgânica, com aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar, a implantação do Sistema de Unificação de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Pede atenção especial aos jovens rurais e melhorias na infraestrutura elétrica e de acesso à internet. Outra necessidade apontada é a implantação do Centro de Comercialização de Produtos Hortifrutigranjeiros.

Na área de Saúde, A Carta do Alto Vale do Itajaí reivindica financiamento estadual à Estratégia Saúde da Família (ESF), com destaque à saúde preventiva. “Não queremos que as pessoas fiquem doentes. Por isso é importante que os governos intensifiquem esse novo modelo estratégico de saúde, que prioriza a prevenção”, destacou o presidente da AMAVI, José Constante.

A Carta também pede para aumentar o atendimento de alta complexidade de R$ 0,3 per capita para R$ 1,0 per capita e a ampliação de serviços como a rede cegonha e psicossocial.

Entre outras propostas, o documento aponta para a necessidade de aplicação de 12% da receita de impostos e transferências constitucionais na saúde e a implantação de um programa regional de especialidades médicas, para diminuir o tempo de espera, além de propor os mutirões de exames médicos.

Educação moderna e transporte de qualidade

No setor de Educação e Desportos foram elencadas 11 propostas. Entre elas o uso de tecnologia digital nas escolas, com melhorias no ambiente para atrair estudantes e melhorar a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, capacitação continuada e valorização dos professores, pagamento do Piso Nacional aos professores, realizar concurso público e apoiar alunos de baixa renda que ingressam em faculdades privadas. A Carta também pede repasse justo do Estado aos municípios para o custeio do transporte escolar na rede estadual.

No setor de Transporte Público, a AMAVI quer a regionalização e integração do setor, dos veículos serem adequados à Lei de Acessibilidade. Outra preocupação é de que o aeroporto de Lontras também possa receber voos não visuais, com a instrumentalização necessária para isso.

Na área de Transportes, a Carta propõe a mobilização em prol do projeto de duplicação da BR-470, no trecho de Indaial à BR-116, e do Corredor Ferroviário pelo Alto Vale, que contemple o transporte de carga e de passageiros. O documento também reivindica ciclovias, anéis rodoviários, substituição de lombadas eletrônicas por passarelas, revitalização e pavimentação das rodovias estaduais, construção de cercas protetoras em áreas urbanas. A Carta relaciona vários municípios que ainda precisam de ligação por rodovias estaduais.

Prevenção, meio ambiente, habitação, assistência e turismo

Na Defesa Civil, o pedido é para que SC capacite técnicos para atuarem na prevenção e na resposta a desastres. Reivindica sistema eletrônico para monitoramento do nível dos rios e pede mais apoio às ações dos municípios da Região.

Para o Meio Ambiente, a Carta cobra mais recursos aos municípios para impulsionar a aplicação das leis de resíduos sólidos e de saneamento básico e a otimização do banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

No setor de Habitação, o pedido é para que o governo aloque recursos às famílias de baixa renda, urbanas e rurais.

Entre as propostas à Assistência Social, a Carta do Alto Vale do Itajaí pede para que SC implante e padronize o CRAS em todos os municípios, além do CAPs em municípios com mais de 15 mil habitantes, ou municípios consorciados, e a implantação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

No setor de Turismo o documento pede a sinalização turística, recursos a políticas para o setor e a regulamentação da Lei do Turismo na Agricultura Familiar.

Reformas e gestão

O documento, também, reivindica melhorias no setor Judiciário, com eleição popular ou por mérito na carreira de desembargadores, ministros de tribunais, procurador geral da república e conselheiros do tribunal de contas. Pede, ainda, defensores públicos em todas as comarcas e a construção de uma penitenciária na Região.

Reforma Política, Pacto Federativo e Gestão, contemplam a necessidade de definição de competências municipais, estaduais e federal, a punição de agente político e funcionário público corruptos, o fim da reeleição, redução de partidos políticos e o fim das coligações, a unificação das eleições, em todos os níveis, a cada cinco anos e o voto distrital ou misto. O documento finaliza com o pedido de que o próximo governador se comprometa com uma gestão transparente, democrática, justa e participativa. Quer a descentralização das decisões, com o envolvimento das associações dos municípios e o estabelecimento de critérios republicanos de distribuição justa dos recursos.

O último ponto da Carta do Alto Vale do Itajaí quer a eliminação da cobrança dos municípios para a manutenção de órgãos como a Cidasc, Epagri, Polícia Civil, Polícia Militar, APAE, EJA, entre outras.

“Vamos entregar uma cópia da Carta a todos os candidatos. Vamos cobrar para que o eleito atenda as reivindicações da nossa Região”, finalizou José Constante, presidente da AMAVI.

Agência de Notícias Ekos