Direito é para eventos culturais e de lazer, segundo o projeto de lei.

PL ainda precisa ser sancionado pelo governador para passar a valer.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram o projeto de lei (PL) que assegura aos professores da educação básica o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais e de lazer. Para entrar em vigor, a PL ainda precisa ser sancionada pelo governador. O projeto foi aprovado na quarta-feira (9).

De acordo com a Secretaria de Estado da Casa Civil, até a tarde desta segunda-feira (14), o projeto não havia chegado para apreciação do governador. A pasta informou que o PL deve ser encaminhado até o final desta semana para o pedido de sanção. Após a chegada do documento, o governador tem 15 dias úteis para apreciar o assunto e tomar uma posição.

Para o projeto, foram considerados professores da educação básica os que lecionam na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Para pagar a meia-entrada, o docente terá de apresentar documento de identidade oficial com foto e contracheque.

Os eventos incluem, segundo o projeto, cinemas, teatros, museus, circos, casas de shows e outros ambientes que realizem espetáculos artísticos e culturais em Santa Catarina.

G1SC