A Receita Federal encerra dia 30 de setembro o prazo para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), exercício de 2015. Após essa data, é acrescentada multa de 1% ao mês, além de juros Selic, calculados a partir de outubro até a data do pagamento.

São obrigados a declarar o ITR todos os proprietários de imóvel rural, inclusive quem está isento da taxa, que são os agricultores com áreas inferiores há 30 hectares. Em Vidal Ramos, o processo está sendo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais sem custo para associados. Para os demais o valor simbólico é de R$20.

Documentação necessária:

- Retificação de área – em caso de medição para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) compra e venda;

- Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis – documento tem validade de 30 dias, emitido em Ituporanga;

O valor do imposto varia de acordo com a exploração do imóvel. A taxa mínima é de R$10,00.

Certificado de Cadastro do Imóvel Rural

Depois de seis anos, o Governo Federal está emitindo novamente o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR). O Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Prefeitura de Vidal Ramos orientam os agricultores para efetuar o pagamento antes de gerar multa. A regularização deve ser feita até janeiro de 2016, depois dessa data o certificado será anual.

A última cobrança do CCIR foi em 2009, e agora o Governo Federal, através do INCRA, emitiu os boletos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. As pessoas interessadas em regularizar o seu imóvel devem procurar Almir Schmitz (Nem), no segundo andar do prédio da Epagri, ao lado da prefeitura, que irá fornecer o comprovante.

É necessária a regularização devido à vinculação do ITR ao CCIR para cruzamento de informações. O documento será exigido até para as novas atualizações do CAR. Linhas de crédito também estão solicitando a quitação do CCIR para liberação do recurso.

Assessoria Prefeitura de Vidal Ramos