Agricultores de Vidal Ramos precisam declarar ITR até 30 de setembro

Declaração está sendo realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais sem custo para associados

Agricultores de Vidal Ramos precisam declarar ITR até 30 de setembro

Imagem Ilustrativa

A Receita Federal encerra dia 30 de setembro o prazo para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), exercício de 2015. Após essa data, é acrescentada multa de 1% ao mês, além de juros Selic, calculados a partir de outubro até a data do pagamento.

São obrigados a declarar o ITR todos os proprietários de imóvel rural, inclusive quem está isento da taxa, que são os agricultores com áreas inferiores há 30 hectares. Em Vidal Ramos, o processo está sendo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais sem custo para associados. Para os demais o valor simbólico é de R$20.

Documentação necessária:

- Retificação de área – em caso de medição para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) compra e venda;

- Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis – documento tem validade de 30 dias, emitido em Ituporanga;

O valor do imposto varia de acordo com a exploração do imóvel. A taxa mínima é de R$10,00.

Certificado de Cadastro do Imóvel Rural

Depois de seis anos, o Governo Federal está emitindo novamente o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR). O Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Prefeitura de Vidal Ramos orientam os agricultores para efetuar o pagamento antes de gerar multa. A regularização deve ser feita até janeiro de 2016, depois dessa data o certificado será anual.

A última cobrança do CCIR foi em 2009, e agora o Governo Federal, através do INCRA, emitiu os boletos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. As pessoas interessadas em regularizar o seu imóvel devem procurar Almir Schmitz (Nem), no segundo andar do prédio da Epagri, ao lado da prefeitura, que irá fornecer o comprovante.

É necessária a regularização devido à vinculação do ITR ao CCIR para cruzamento de informações. O documento será exigido até para as novas atualizações do CAR. Linhas de crédito também estão solicitando a quitação do CCIR para liberação do recurso.

Assessoria Prefeitura de Vidal Ramos 

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