Um levantamento realizado de forma conjunta pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC) e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU) revelou que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial de forma irregular. Dos 28 municípios do Alto Vale, em 27 foram identificados funcionários que receberam o benefício mesmo estando trabalhando. Rio do Sul aparece em quarto lugar no estado com 361 servidores do Executivo e Legislativo notificados. O ranking regional com o maior número de ilegalidadedes fica com Taió com 58 colaboradores e Pouso Redondo com 41 servidores notificados.

Segundo informações do MPC o levantamento verificou servidores das Prefeituras Municipais, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência. No último dia 13 as prefeituras foram notificadas e os gestores têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação. O Ministério Público de Contas ressaltou ainda que os atos de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Rio do Sul divulgou nota na qual diz que irá informar os funcionários que há a necessidade de devolução dos valores recebidos. “O município vai informar os funcionários que há a necessidade de devolução dos valores recebidos pois, de acordo com as regras do programa federal, este recebimento não seria autorizado. Mas por uma questão do sistema de cadastramento, estas pessoas acabaram recebendo total ou parcialmente o valor repassado pelo Governo Federal. As condições de devolução devem ser propostas pelo Governo Federal. É importante ressaltar que nem a prefeitura e nem os servidores estão sendo punidos por este repasse ter sido efetivado. Na época, muitas pessoas tentaram se cadastrar junto ao programa do Auxílio Emergencial. A brecha via sistema para que este grupo de pessoas tenha sido beneficiado não é de responsabilidade da prefeitura de Rio do Sul”, diz a nota.

O prefeito do município de Taió, Almir Reni Guski informou que a prefeitura ainda está verificando quais medidas serão tomadas em relação a notificação dos servidores.

A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Pouso Redondo discordou dos dados e informou que apenas três servidoras receberam o benefício de forma irregular e já fizeram a devolução do dinheiro. Até o final do dia, a reportagem não conseguiu contato com a Câmara de Vereadores do Município.

A assessoria de comunicação do MPC informou que os funcionários públicos municipais são considerados trabalhadores formais, sem direito ao benefício que foi colocado à disposição de trabalhadores que exerçam atividades na condição de Microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social, trabalhador informal, desempregado, ou cidadão que pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Por Diário do Alto Vale