O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (27) uma série de mudanças nas regras dos pagamentos e transferências eletrônicas, como o Pix. As novas medidas atendem a um pedido das instituições financeiras.
Segundo a autarquia, o objetivo é aumentar a segurança e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos. Entre as medidas, está a determinação do limite de R$ 1 mil para operações com Pix, cartões de débito e TED (Transferência Eletrônica Disponível) entre pessoas físicas - incluindo microempreendedor individual - entre 20h e 6h, inclusive para transações entre contas do mesmo banco.
Depois do lançamento do novo meio de pagamento, em novembro do ano passado, bandidos têm tirado vantagem da facilidade e da rapidez do Pix para aplicar golpes ou para pedir que a vítima transfira grandes quantias rapidamente durante roubos ou sequestros.
Criminosos costumam usar contas de laranjas para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para outras, o que dificulta o rastreio da polícia para reaver os valores e desarticular as quadrilhas.
Além disso, o BC pretende estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com Pix, TED, DOC (Documento de Ordem de Crédito), transferências intrabancárias, boleto e cartão de débito. O objetivo é impedir o aumento imediato em situação de risco.
Com as novas regras, o cliente poderá estabelecer limites diferentes no Pix nos períodos diurno e noturno, permitindo valores menores durante a noite, por exemplo.
Regras devem aumentar a proteção dos usuários.
Outra mudança é que os clientes poderão cadastrar previamente contas que vão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mesmo mantendo a quantia máxima baixa para as demais transações. Para evitar que o cadastro seja feito durante um sequestro ou roubo, será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para o registro.
As instituições poderão reter uma operação suspeita com Pix por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos à noite para análise de risco.
"Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos", disse o BC em nota.
A autarquia, no entanto, não informou quando as novas regras passarão a valer, apenas afirmou que as medidas estão em implementação.
"Os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos, mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas", completou.
