Fazenda institui plano de ação para incremento na arrecadação

Como sugestões apresentadas pelos auditores, estão previstas ações como alterações na legislação tributária

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Fazenda institui plano de ação para incremento na arrecadação

Divulgação

Sugestões para incrementar a arrecadação de Santa Catarina foram pauta da reunião dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF) nesta quinta-feira, 21, em Florianópolis. O encontro, que contou com a presença os gerentes centrais e coordenadores dos Grupos Setoriais, teve como objetivo criar um plano de ações para aumentar a receita tributária.

“Com a greve e, sobretudo, a paralisação dos caminhoneiros, tivemos queda de R$ 130 milhões na arrecadação de maio e ainda teremos para os próximos meses. Precisamos trabalhar ainda mais para fortalecer nosso Estado e continuar prestando serviços de qualidade aos catarinenses”, enfatizou o secretário da SEF, Paulo Eli, na abertura do encontro.

Como sugestões apresentadas pelos auditores, estão previstas ações como alterações na legislação tributária visando inibir o planejamento tributário pelas empresas e com vistas à revisão de benefícios fiscais; desenvolvimento de aplicativos para tornar mais eficientes as atividades de fiscalização; melhoria nos procedimentos de concessão de Inscrição Estadual visando coibir a instalação de empresas "noteiras" no Estado ("noteiras" = empresas que só emitem notas fiscais para transferir créditos de ICMS sem uma correspondente operação mercantil); realização de novas operações fiscais no varejo; adequação no número de parcelas nos parcelamentos de créditos tributários inscritos em dívida ativa e os não inscritos e mais agilidade nos julgamentos do contencioso tributário pelo Tribunal Administrativo Tributário (TAT).

Autor Texto: Secom

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