A Secretaria de Agricultura de Ituporanga informa a todos os agricultores do município que está sendo prestado o serviço de cadastramento no sistema e-origem da Cidasc, que é obrigatório desde 2018 para algumas culturas. O cadastro precisa ser feito para dar legalidade à comercialização que exige o controle de origem do produto. Esse processo é fundamental para identificar a origem dos alimentos, tanto para o consumidor quanto para o agricultor.

A rastreabilidade é um procedimento complexo. Todo processo de comercialização deve ser controlado desde a origem dos vegetais comercializados. Segundo informações da Cidasc, o comerciante deverá ter registros de cada item comprado e revendido. O produtor rural deverá registrar no caderno de campo as informações sobre como produziu seus alimentos e sobre os compradores da sua produção. As notas fiscais dos insumos e das vendas da produção deverão ficar disponíveis para a fiscalização por dois anos. 

Devem ser rastreados alimentos vegetais, in natura, como frutas e hortaliças produzidas pelos agricultores catarinenses em fase primária.

O que determina os critérios da rastreabilidade é o Decreto Estadual 1331/2016. Considerando o Decreto, a Secretaria de Agricultura facilita a implantação da rotina do monitoramento e fiscalização dos resíduos de agrotóxicos nos alimentos consumidos no estado em defesa da saúde de toda a população.

Para fazer o cadastro, o produtor interessado deve entrar em contato com a secretaria de Agricultura do município e entregar a documentação necessária. É possível fazer o cadastro via internet, mas pelo fato de ser um processo complicado, os servidores se colocam à disposição.

O cadastro no sistema e-origem disponibiliza um código específico para rastrear o produto. Além disso, permite imprimir o caderno de campo e oferece exemplos de etiquetas e cartaz para expositor, gratuitamente. 

Para fazer o cadastro no e-origem o agricultor deverá apresentar o Número da Nota Fiscal de Produtor Rural e CPF para gerar login e senha. Após, são necessárias as informações básicas do agricultor como nome, data de nascimento, dados da propriedade e da produção como cultura, sistema de cultivo, área, estimativa da produção e período previsto para comercialização.

Outras informações no site: https://alimentodeorigem.com.br/rastreabilidade

Por Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Ituporanga- SC