O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou na sexta-feira, dia 19, a Instrução Normativa 19/2019 que regulamenta a destinação final de resíduos sólidos nas propriedades rurais. Sem normas adequadas, os produtores não sabiam o que fazer com os animais mortos. Com a regulamentação, será possível realizar o recolhimento e destinação destes resíduos de forma sanitariamente segura.

Desde abril, quando assumiu a Coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) tem atuado em defesa da regulamentação do recolhimento de carcaças, juntamente com os demais parlamentares. Para isso foram diversas audiências com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o Secretário Executivo do MAPA, Marcos Montes, em busca de uma solução para o impasse.

A notícia era aguardada pelo setor primário com grande expectativa. Os agricultores, principalmente criadores de aves, suínos e bovinos, aguardavam a solução para o que vinha sendo um problema, já que a compostagem, técnica recomendada oficialmente no Brasil, vinha se mostrando insuficiente e cara com o crescimento da escala de produção. “Como o recolhimento de carcaças não contava com regulamentação, as empresas que realizavam a coleta estavam paralisando os serviços pela falta de rentabilidade, ficando os produtores sem alternativas sustentáveis e viáveis para o descarte destes animais” explica o deputado Peninha, que comemora publicação da normativa.

Recolhimento e destinação

Para enquadrar-se na Instrução Normativa, há alguns pontos que devem ser observados. O estabelecimento deve possuir cadastro atualizado junto ao Serviço Veterinário Oficial, além de dispor de um local exclusivo para o recolhimento. A IN autoriza a venda e industrialização de carcaças para exportação, ampliando o ramo no mercado. Os produtos finais gerados no processo de transformação podem ser utilizados como insumos na indústria química, energética, de adubo, biodiesel, higiene e limpeza, não podendo ser transformados, no País, em alimentação humana ou animal.