Conselho do Meio Ambiente de Ituporanga aprova diagnóstico socioambiental com redução de áreas consolidadas de APP

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Conselho do Meio Ambiente de Ituporanga aprova diagnóstico socioambiental com redução de áreas consolidadas de APP

Assessoria de Comunicação Prefeitura de Ituporanga

 

O Conselho de Meio Ambiente de Ituporanga se reuniu na terça-feira (26) para votar o diagnóstico socioambiental que reduz a área de preservação permanente (APP) para 15 metros em áreas urbanas consolidadas.

O documento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros e agora segue para aprovação na Câmara de Vereadores. Antes, a metragem era baseada no Código Florestal de 2012 e o novo estudo está baseado na lei 14.285 de 2021, que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d'água em áreas urbanas.

Para elaborar esse diagnóstico, são realizadas várias etapas como: levantamento de dados, conferência de hidrografia, levantamento de áreas de risco e de possíveis interesses ecológicos.

 

Por Assessoria de Comunicação 

Administração de Ituporanga

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