Acordo autoriza MST até 2020 em Rio do Campo

Audiência na quinta-feira (26), marcou conciliação entre movimento e proprietário da terra ocupada.

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Acordo autoriza MST até 2020 em Rio do Campo

Fotos: Tribuna do Vale / Reprodução

Um acordo entre as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o proprietário da terra ocupada, em Serra do Mirador, interior de Rio do Campo, foi selado na manhã de quinta-feira (26). A conciliação ocorreu no Fórum da Comarca de Rio do Campo com a presença das duas partes.

Durante a audiência, as reivindicações de todas as partes foram ouvidas, o que possibilitou o acordo. O movimento conquistou o direito de ocupar a terra até 31 de janeiro de 2020. O espaço incluiu uma dimensão de quatro hectares, onde estão os barracos e também a área útil de plantio. Os acampados não poderão erguer edificações permanentes.

O promotor de justiça Eraldo Antunes afirmou ao fim da audiência que tem a "sensação gostosa de dever cumprido". Para ele, o objetivo da Justiça Agrária é alcançar a pacificação. Ele avaliou ainda que o tempo para desocupação é acentuado, o que favorece o movimento. "Houve também boa vontade do proprietário, temos que destacar isso", afirmou Antunes.

O advogado do proprietário da terra, Estevão Ruchinski, disse ao JATV que viu a conciliação como uma vitória da Justiça Agrária "Pela intervenção, conciliando as partes, afastando hostilidade e fazendo com que, cedendo de um lado e cedendo de outro, se chegasse a uma composição". O advogado afirmou ainda que seu cliente está plenamente satisfeito com a decisão.

O proprietário Genésio Rohden também falou com o Jornal e afirmou que ficou satisfeito com o acordo "Fui eu quem aceitei a proposta. Eles até fizeram outras propostas, mas quem iria dar a palavra éramos nós", comenta. Genésio disse que a própria Justiça ficou satisfeita "Tanto para a justiça, quanto para nós e os acampados está de bom tamanho".

"Esse pessoal tem um certo direito de buscar suas reivindicações e a gente foi flexível o possível para eles terem tempo de talvez procurar uma nova propriedade ou então o Incra assentar eles em outra região. Nesse período de dois anos eles podem ficar tranquilos, dentro do que foi combinado, sem problema nenhum", disse o proprietário.

Rohden visitou o acampamento durante a vistoria do Justiça Agrária na quarta-feira e disse que não teve uma impressão ruim "Foi normal, nada de indiferente. As pessoas que se sujeitam a participar de um acampamento sabem que correm o risco de ter uma vida difícil. Então é uma opção que elas têm", conta.

 

Durante a audiência, membros do movimento fizeram um ato em frente ao Fórum

 

Representando a coordenação estadual do MST, Zenilde Bonetti disse que está satisfeita com o resultado da conciliação "É a primeira vez que a gente consegue tanto tempo. Acho que foi um acordo bom que a gente fez. Vai dar um tempo bom para as famílias fazerem duas safras. Assim não precisaremos tirar as crianças das escolas", comenta.

Sobre a postura do proprietário, Bonetti fez um elogio "Foi um bom acordo. Ele teve um bom entendimento quanto ao movimento e nós também tivemos um bom entendimento com ele", explica.

O Ministério Público solicitará à Prefeitura de Rio do Campo o cadastro dos acampados.

A ocupação ocorreu em 18 de março com 27 famílias. 

Prefeitura presta apoio aos acampados

Após o acordo selado entre os integrantes do Acampamento Mariélle Franco, de Serra do Mirador e Rohden S/A, diante da Justiça Agrária, os acampados passam a ser considerados moradores do município de Rio do Campo. Portanto, a partir de agora, os membros da ocupação passam a ter os mesmos direitos que os demais cidadão do município.

A Prefeitura ressalta que mesmo antes do acordo, já oferecia o amparo social, atendendo os acampados com serviço de educação, saúde e assistência social.

As crianças do acampamento já estão matriculadas em escolas do município e usam o transporte escolar. Na área da saúde, atendimentos básicos já foram e continuarão sendo realizados às famílias.

Praticamente todas as famílias já foram cadastradas no sistema do Cadastro Único, que garante a participação dos indivíduos em programas como o Bolsa Família. 
A equipe de Assistência Social do município realizou visitas no local e continua acompanhando a situação no acampamento, bem como todo o Poder Executivo do município faz.

O município oferecerá assistência técnica agrícola para a produção que será realizada na terra ocupada. Este apoio será dado em virtude da necessidade de adaptação dos trabalhadores, que anteriormente residiam em locais com clima diferente. Conhecimento e orientação é uma reivindicação dos próprios acampados que manifestam interesse na área de produção orgânica e cultivo de hortaliças.

Serão buscadas parcerias com cooperativas e sindicatos para fortalecer a assistência técnica, juntamente com a Epagri e Secretaria Municipal de Agricultura. Cursos e capacitações serão oferecidos aos membros do acampamento, assim como para todos agricultores do município de Rio do Campo.

Já há uma organização enquanto capacitação para os trabalhadores da ocupação. Essa ação não será exclusiva ao acampamento. Outros interessados da própria localidade de Serra do Mirador poderão participar. Um curso de produção orgânica está previsto para o início do mês de maio.

Os acampados se enquadrarão nos programas que o município tem, da mesma forma que os demais agricultores.

O município tem interesse em comprar produtos orgânicos do acampamento para a merenda escolar. Muitos agricultores já vendem sua produção, mas ainda não é o suficiente, principalmente no aspecto da produção orgânica. O Governo Municipal entende que levar produtos orgânicos à merenda escolar é melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Portanto, legalmente, os ocupantes da propriedade em Serra do Mirador, são moradores de Rio do Campo. Dessa forma o município está comprometido à atendê-los do mesmo modo que os demais cidadãos, conforme prevê a lei.

 

POR TRIBUNA DO VALE

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