Quase dois meses depois de habeas corpus coletivo, 91 mulheres cumprem prisão domiciliar em SC

Quase dois meses depois de habeas corpus coletivo, 91 mulheres cumprem prisão domiciliar em SC

Foto: Betina Humeres / DC

 

Beneficiadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 20 de fevereiro concedeu habeas corpus coletivo para presas provisórias que são gestantes, lactantes e mães de crianças com até 12 anos ou com algum tipo de deficiência, 91 mulheres deixaram o sistema prisional em Santa Catarina nos últimos dias. Dessas, 83 têm filhos pequenos, sete estão grávidas e uma está amamentando. O números foram revelados pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) em um levantamento feito a pedido do Diário Catarinense

Das 91 mulheres que cumpriam pena preventivamente enquanto aguardam decisão judicial, 21 estão fazendo uso de tornozeleira eletrônica, sendo três gestantes. Ainda conforme a SJC, outras 121 presas provisórias podem receber o benefício a qualquer momento. As 212 mulheres aptas a serem contempladas pela soltura representam aproximadamente 20% de toda a população carcerária feminina do Estado. 

Inicialmente, a SJC havia divulgado que 165 presas provisórias poderiam receber o habeas corpus. O número aumentou, segundo a secretaria, devido à rotatividade do sistema prisional. "Os dados são obtidos a partir da aplicação de um questionário, a coordenação de projetos especiais monitora semanalmente a entrada de novas mulheres ou a saída delas, onde conseguimos atualizar esses dados", esclareceram em nota. 

A soltura das presas provisórias depende de pedidos feitos pelos advogados ou defensores públicos. Em outros casos, contudo, juízes também têm feito petições. Outra possibilidade é a própria unidade prisional comunicar a possibilidade às varas de Execução Penal e essas, por sua vez, fazem a liberação. 

Os tribunais têm até 20 de abril para cumprirem a decisão do STF. A exceção será para mulheres envolvidas em crimes com violência ou grave ameaça envolvendo os filhos ou ainda em situações "excepcionalíssimas", de acordo com a votação no Supremo. Nessas situações, os juízes terão de fundamentar a negativa e informar aos ministros.

 

Por Gabriele Duarte 

Diário Catarinense 

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