Interdições e superlotação levam Estado a planejar ações urgentes nas cadeias

Interdições e superlotação levam Estado a planejar ações urgentes nas cadeias

Foto: Guilherme Hahn / Especial

 

A interdição parcial da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Laguna, no Sul do Estado, fez chegar a 46 o número de estabelecimentos penais catarinenses sob restrição judicial. Santa Catarina tem 49 unidades em operação. Assim como em Laguna, que agora está impedida de receber presos acima da capacidade máxima, a maioria das demais unidades interditadas também não pode exceder o lime de presos ou receber detentos de outras cidades, por exemplo. 

Há dois anos, o Estado tinha cerca de 35 unidades sob interdição. A administração do sistema prisional aponta que as interdições mais recentes ocorrem em reflexo às ações judiciais anteriores, principalmente nos estabelecimentos penais do litoral, onde é maior o déficit de vagas.

—Esse movimento começou no litoral. Conforme as unidades do litoral foram sendo interditadas, as unidades do interior fizeram o mesmo para evitar receber os presos excedentes do litoral — afirma o secretário do Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

O ponto central do problema, reforça Leandro, é a dificuldade do Estado em construir unidades planejadas para os municípios de Imaruí, São José e Tijucas. Há projetos e recursos garantidos, mas as prefeituras locais resistem em autorizar as obras.

Nos últimos meses, acrescenta o secretário, as forças de segurança também foram mais eficientes em realizar prisões no Estado, aumentando a demanda das cadeias. Enquanto o impasse com os três municípios não é contornado, o Estado aposta em ações de curto e médio prazo para minimizar a superlotação no sistema. 

Entre elas, reformas para abrir vagas no Complexo Penitenciário da Capital, novas vagas na Colônia Agrícola de Palhoça e novas unidades exclusivas para mulheres. A abertura de vagas, no entanto, é apontada como solução temporária para o sistema.

—É necessário que o Judiciário se sensibilize mais para o uso de medidas alternativas, medidas diversas à prisão e, consequentemente, o uso de tornozeleiras eletrônicas — alerta Lima. Hoje, conforme o secretário, há entre 350 a 400 presos monitorados. Mas há cerca de 600 outros equipamentos sem uso, à disposição do Judiciário. 

Instituições defendem medidas alternativas à prisão

Instituições como a OAB em Santa Catarina e a Defensoria Pública do Estado reconhecem os esforços na tentativa de ampliar as vagas no sistema prisional, mas também defendem que o Judiciário deveria considerar medidas alternativas à prisão como forma de minimizar a superlotação.

Na avaliação do presidente da comissão de assuntos prisionais da OAB/SC, Alexandre José Neuber, as interdições judiciais surgem como uma consequência de quando a superlotação já é um problema.

—A abertura de vagas deveria vir acompanhada de uma política de menos encarceramento. Há muitos presos por crimes que não foram cometidos com violência ou grave ameaça e que poderiam estar respondendo em liberdade — defende Neuber.

Posição semelhante tem a defensora pública-geral do Estado, Ana Carolina Dihl Cavalin, que também vê a atual política de encarceramento do país como um dos motivos para a superlotação das cadeias. 

— O problema maior não é a falta de vagas, mas o excesso de encarceramento. Falta sensibilidade do Judiciário quando são mantidas pessoas presas que teriam o direito de estar soltas. Isto acaba agravando o problema — diz a defensora pública-geral.

A defensora ainda acrescenta a possibilidade de que os cálculos para a progressão do regime de prisão sejam determinados conforme a tese defendida pela Defensoria Pública do Estado, que recentemente foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, diz Ana Carolina, magistrados tinham entendimentos diferentes quanto ao benefício da progressão de regime, o que pode garantir que esse direito seja permitido de maneira mais rápida se o método do cálculo for unificado.

Vagas de curto prazo

Além das vagas projetadas para os municípios de Imaruí, São José e Tijucas, que não têm previsão de abertura, o Estado prevê inaugurações e reformas de curto e médio prazo ainda em 2018.

COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE FLORIANÓPOLIS
-Em abril serão abertas 40 vagas na nova ala de segurança máxima
-O novo presídio feminino abrirá outras 120 vagas projetadas para 120 dias
- Uma nova ala de triagem de presos provisórios abrirá 198 vagas em 180 dias

COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DA PALHOÇA
-A unidade tem cerca de 200 novas vagas já construídas, mas aguarda autorização judicial para a ocupação porque a Justiça limita o número de detentos no estabelecimento. São vagas de regime semiaberto que poderão receber presos condenados de toda a Grande Florianópolis.

PRESÍDIO REGIONAL FEMININO DE CHAPECÓ
-Abrirá 286 vagas para mulheres, recebendo detentas que hoje estão abrigadas em unidades mistas. Assim, novas vagas masculinas serão criadas. Está em fase final de construção.

PRESÍDIO FEMININO DE ITAJAÍ
-Abrirá 286 vagas para mulheres, recebendo detentas que hoje estão abrigadas em unidades mistas. Assim, novas vagas masculinas serão criadas. Está em fase final de construção.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CRICIÚMA
- Unidade já foi inaugurada, mas ainda restam cerca de 40 vagas a ser preenchidas

SUPERLOTAÇÃO

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que a maioria dos estabelecimentos penais de SC opera com presos acima da capacidade.

 

Por Roelton Maciel 

Diário Catarinense 

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