Justiça bloqueia bens de prefeito e ex-assessor jurídico de Campo Erê por suspeita de fraude em licitações

Segundo denúncia, cinco certames foram vencidos por duas empresas dos quais o ex-assessor era sócio.

A Justiça de Campo Erê, no Oeste catarinense, determinou bloqueio de R$ 315 mil dos bens do prefeito, Odilson Vicente de Lima (PSD), do ex-assessor jurídico da prefeitura Edson Antonio Valgoi e de duas empresas. Lima e Valgoi são acusados de direcionarem licitações do município. As duas empresas, das quais o ex-assessor jurídico era sócio, venceram cinco certames, conforme a denúncia. Cabe recurso.

A decisão é de 18 de fevereiro e foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que fez a denúncia, nesta terça-feira (6). Edson Antonio Valgoi afirmou que não havia sido notificado sobre a decisão até a noite desta terça e que não vai se manifestar sobre o caso até ter conhecimento do conteúdo da determinação judicial. O G1 não conseguiu contato com o prefeito ou com as duas empresas.

Segundo a decisão do juiz de Direito Valter Domingos de Andrade Júnior, o valor do bloqueio dos bens está relacionado ao ressarcimento do dano e à multa civil. Os bens do prefeito foram bloqueados até o limite de R$ 180 mil. Já os do ex-assessor jurídico e das empresas, até o teto de R$ 45 mil cada um.

Denúncia

A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Campo Erê, questiona licitações ocorridas em 2009 e 2010, no mandato anterior de Odilson Lima. "O advogado do município atuou nas licitações para contratar ele mesmo, em clara violação do caráter competitivo do procedimento, tudo com a participação e conivência do prefeito", afirmou o promotor de Justiça Guilher Brito Laus Simas.

Após vencer as licitações, Edson Valgoi prestou serviço para a prefeitura através das duas empresas, conforme a denúncia. Os réus respondem por improbidade administrativa.

 

Por G1 SC

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