Eleições 2018: Partidos de SC iniciam busca de recursos com financiamento coletivo pela internet

Eleições 2018: Partidos de SC iniciam busca de recursos com financiamento coletivo pela internet

Foto: Mario Roberto Duran Ortiz / Divulgação

 

Autorizada na minirreforma eleitoral de 2017, a modalidade de financiamento coletivo para as campanhas, conhecida como "crowdfunding", é incentivada pelos partidos catarinenses, mas por enquanto ainda está sendo estruturada na prática dentro das principais legendas. Os pré-candidatos estão aptos a captarem recursos desde 15 de maio, porém passado quase um mês, a maioria das siglas ainda debate internamente um posicionamento geral para a utilização, e são poucos os políticos com plataformas lançadas. 

O mais cauteloso no Estado até agora é o DEM, que sequer bateu o martelo sobre o incentivo à "vaquinha" virtual para seus filiados. Se seguir a linha nacional, a tendência é de que a prática não seja adotada com força, uma vez que o pré-candidato à presidência, deputado federal Rodrigo Maia, manifestou em entrevistas a intenção de focar os recursos no fundo eleitoral. 

PSD e PP já têm pré-candidatos arrecadando valores na internet, e PR e PT anunciaram que vão seguir a mesma linha. O MDB ainda detalha a estratégia, mas tem correligionários que vão concorrer liberados para lançamento das plataformas individuais. O PSDB por enquanto concentra uma página do partido como um todo, nacionalmente, com a intenção de custear uma plataforma colaborativa para receber propostas de cidadãos em todo o país. Depois, a ferramenta será disponibilizada para todos os pré-candidatos tucanos no país. 

O mais estruturado institucionalmente é o PSOL, com uma plataforma para o pré-candidato ao governo Leonel Camasão em que constam informações e links também de seis pré-candidatos da coligação PSOL-PCO que lançaram sites individuais. 

— O Fundo Eleitoral é bastante desigual. O PSOL no país terá 1% para dividir em 27 Estados. Então, recorremos a esse financiamento, porque é mais fácil para quem quer doar e mais fácil para o candidato prestar contas, inclusive. É limpo, transparente. É uma ferramenta muito legal e apostamos nesse modelo, que sabemos que é inicial e não vai pagar a campanha sozinho, mas é importante — avalia Camasão. 

O pré-candidato que receber a doação via crowdfunding somente poderá gastar os recursos se tiver confirmada sua candidatura em convenção nacional do partido. Caso isso não ocorra, o dinheiro será devolvido aos doadores. 

Dúvida se candidatura não for formalizada 

A legislação eleitoral não disciplina o que é feito se acontecer de um político inicialmente lançar a pré-candidatura para um cargo e, nas convenções, for definido  que ele concorrerá em outro. A Justiça Eleitoral tanto pode entender que é legítimo liberar o dinheiro porque se trata da mesma pessoa quanto pode entender que se trata de campanha absolutamente distinta. Será preciso aguardar algum caso concreto ou consulta para essa questão ser debatida e decidida. 

A fiscalização sobre as empresas ocorre quando elas se inscrevem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedidos e análises de documentações. Uma vez certificadas, são consideradas aptas e qualificadas para a arrecadação. Já a fiscalização segue os mesmos trâmites de todas as prestações de contas dos candidatos. 

Para a Justiça Eleitoral, o crowfunding exige o controle das contas intermediárias em que transitam os recursos arrecadados, as quais podem ter o sigilo quebrado em função de indícios de eventuais irregularidades. 

— Cada doador é individualmente considerado, o que exige a verificação de legalidade da doação, quer em relação à origem, quer em relação aos limites que a lei eleitoral prevê — explica a secretária de Controle Interno e Auditoria do TRESC, Denise Goulart Schlickmann. 

Uma vez formalizado o registro de candidatura, quem vai concorrer na eleição de 2018 terá de informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por financiamento coletivo. As informações devem ser incluídas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por meio do envio de relatórios de campanha a cada 72 horas. 

A partir de 15 de agosto, as empresas e entidades arrecadadoras também deverão informar à Justiça Eleitoral as doações recebidas e repassadas aos candidatos. Essas informações serão disponibilizadas no sistema "DivulgaCandContas". O TSE autorizou que cada eleitor possa contribuir com até 10% da renda que teve em 2017, desde que não ultrapasse o limite de R$ 1.024 por dia. 

Saiba como funciona o crowdfunding 

- A captação de recursos para o financiamento coletivo de campanhas eleitorais, conhecido como crowdfunding eleitoral, será feita pelas empresas habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após apresentação da documentação e informações necessárias, conforme a legislação eleitoral. A inscrição dessas empresas começou em 30 de abril e continua disponível até o dia da eleição. 

- As empresas habilitadas pelo TSE puderam começar a arrecadar doações a partir do dia 15 de maio. Portanto, desde a data os pré-candidatos podem lançar páginas na internet para arrecadar, mas é proibido o pedido de votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação. 

- Para doar, o cidadão deve usar uma das empresas intermediadoras cadastradas no TSE. Até o momento, 20 plataformas do tipo fizeram o cadastro e estão autorizadas. A lista completa pode ser encontrada no site do Tribunal. 

-  A depender da empresa que intermediará a transação, a doação poderá ser feita via boleto, cartão de crédito ou até mesmo dinheiro em espécie. Há  um limite diário para a doação, de R$ 1064,10 por CPF, previsto pelo TSE como forma de prevenir fraudes. 

- O doador deve ficar atento às taxas administrativas que podem ser cobradas pelo serviço – desde um valor fixo a uma pequena porcentagem do valor doado. 

- Caso a pessoa física queira doar mais do que R$ 1064,10, isso deve ser feito por meio de outra modalidade de doação, diretamente à conta do pré-candidato ou do partido e exclusivamente via transferência bancária. 

- Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral. Caso doe mais do que isso, estará sujeito a multa no mesmo valor da quantia em excesso. 

- Todas as doações devem ser identificadas com o nome e CPF do doador. No recibo, devem constar ainda outras informações, como CNPJ do candidato, data e meio de pagamento da doação. O prazo limite para qualquer doação é a data da votação: 7 de outubro para o primeiro turno e 28 de outubro para o segundo turno. 

- O pré-candidato que receber a doação via crowdfunding somente poderá gastar os recursos se tiver confirmada sua candidatura em convenção nacional do partido. Caso isso não aconteça, o dinheiro será devolvido aos doadores. A depender do contrato entre pré-candidato e plataforma de doação, as taxas administrativas podem não ser devolvidas. 

- Nos próximos meses, o candidato só poderá usar os recursos da vaquinha virtual para preparar sua campanha, como instalar comitês físicos, por exemplo. 

- Somente após 15 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral e os candidatos podem passar a pedir votos, o dinheiro poderá ser gasto em materiais impressos, realização de comícios e outros. 

* Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. 

Presidenciáveis estão com a coleta aberta 

À espera da divisão do Fundo Eleitoral, boa parte dos presidenciáveis aposta também no crowdfunding para financiar as campanhas. Manuela D’Ávila (PCdoB) já vinha arrecadando desde março com uma plataforma lançada pelo partido que custeia as viagens da pré-candidata pelo país. João Amoêdo (Novo) e Álvaro Dias (Pode) abriram suas "vaquinhas" virtuais logo nos primeiros dias após a liberação pelo TSE, em maio. 

Nas últimas semanas, Guilherme Boulos (PSOL) e Ciro Gomes (PDT) também lançaram suas plataformas. Marina Silva (Rede) anunciou que vai aderir ao modelo de financiamento e deve divulgar o site nos próximos dias. Jair Bolsonaro (PSL) chegou a dizer em entrevistas em fevereiro que também ingressaria no crowdfunding, mas a participação dele ainda é incerta, pois não houve novas manifestações nesse sentido nos últimos meses. 

Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que terá o financiamento coletivo em sua campanha e a plataforma será divulgada em breve. Por enquanto há apenas uma com o CNPJ do partido, arrecadando para toda a legenda. Pelo menos três pré-candidatos ao Planalto devem manter a modalidade fora dos planos. 

Rodrigo Maia (DEM) quer usar apenas recursos do fundo público eleitoral, enquanto os empresários Flávio Rocha (PRB) e Henrique Meirelles (MDB) pretendem custear suas campanhas totalmente com recursos próprios. O PT, que mantém Lula, preso há dois meses em Curitiba (PR), como pré-candidato, também iniciou a arrecadação para o ex-presidente. 

Até o início da noite desta segunda-feira, a pré-campanha dele já tinha recebido quase R$ 145 mil em doações. Se o registro da candidatura de Lula for negado pelo TSE, o que é o mais provável com a condenação em segunda instância e a Lei da Ficha Limpa, o dinheiro terá que ser devolvido. O mesmo ocorre com o arrecadado por qualquer outro pré-candidato que, em agosto, não se tornar candidato. 

Crowdfunding em Santa Catarina

DEM - Por enquanto o diretório do partido no Estado não está participando da modalidade. O assunto ainda deve ser discutido pela executiva nas próximas reuniões, até pelas funcionalidades que incluem cadastro, banco de dados para apoio e mobilização. Também há diálogo com outras siglas sobre como o formato vem sendo trabalhado em Santa Catarina.

MDB - O partido como um todo ainda está estudando ingressar nessa modalidade de captação de recursos. Individualmente, os candidatos são liberados a aderirem.

PP - Tem promovido reuniões com seus pré-candidatos para informar sobre as atualizações na legislação eleitoral, incluindo a possibilidade de crowdfunding. Lideranças do partido também têm se reunido em Brasília para discutir o financiamento de campanha. A definição sobre a utilização da modalidade pelo partido como um todo em Santa Catarina será feita nas próximas semanas, mas já há pré-candidatos lançando plataformas individuais.

PR - O partido catarinense vai trabalhar com crowdfunding e fecha os últimos detalhes para lançar um site para o pré-candidato ao governo, deputado federal Jorginho Mello. Ainda não há pré-candidatos a outros cargos usando a modalidade de financiamento, mas o partido incentiva a adesão com foco na participação das pessoas.

PSD - A sigla catarinense já reuniu seus pré-candidatos ao Legislativo e fez a apresentação desse novo modelo de arrecadação de recursos para a campanha, para orientações. Já há pré-candidatos usando as plataformas e o partido incentiva a adesão.

PSDB - O partido disponibilizou por enquanto uma plataforma de arrecadação nacional, em um primeiro momento apenas no âmbito partidário. Após esta fase preliminar de implantação, a plataforma também será disponibilizada para todos os pré-candidatos do partido em todos os Estados.

PT - O partido incentiva a adesão a essa forma de financiamento e tem trabalhado com plataformas catarinenses para valorizar nosso núcleo de inovação e tecnologia. Os pré-candidatos da siglas devem estar lançando suas plataformas nos próximos dias.

PSOL - O partido incentiva o uso do crowdfunding e já tem o pré-candidato ao governo Leonel Camasão e pelo menos seis pré-candidatos à Alesc ou à Câmara dos Deputados com plataformas lançadas.

 

Por Victor Pereira

Diário Catarinense

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