Denúncia de caixa 2 contra Colombo será julgada em Florianópolis

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu oficialmente no último dia 21 de maio o ofício do ministro Luis Felipe Salomão em que encaminha os autos da ação que investiga o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) por supostas doações eleitorais não registradas nas campanhas de 2010 e 2014. Sete dias depois, o presidente do TRE, desembargador Ricardo Roesler despachou internamente para que o processo passe a tramitar em uma das três zonas eleitorais de Florianópolis. Inicialmente havia expectativa da ida da denúncia para Lages por ser o domicílio eleitoral do candidato. No despacho de Roesler, no entanto, ele sentencia: "uma vez conhecido o lugar da infração, que é onde o então candidato prestou as contas, em Florianópolis, como consta na denúncia, a competência é de uma das Zonas Eleitorais de Florianópolis/SC".

A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável à tramitação do processo em Santa Catarina diante da perda de foro privilegiado de Colombo. Ele deixou o governo do Estado oficialmente em abril deste ano. Agora, os documentos estão na secretaria jurídica do TRE aguardando distribuição para uma das três zonas. O método é feito por sorteio dentro do sistema.

Atualmente, os juízes que respondem pela Justiça Eleitoral da Capital são Maria Paula Kern (12ª Zona), João Alexandre Dobrolowski Neto (13ª zona) e Luiz Henrique Bonatelli (100ª Zona). Um deles ficará responsável pelo caso. Colombo responderá pelo artigo 350 do Código Eleitoral, que é "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais". O crime é popularmente conhecido como caixa 2. A pena previsa é de reclusão até cinco anos e pagamento de multa se o documento for público. Caso for particular, a pena é de até três anos e multa.

Em abril, quando o STJ decidiu enviar o processo para a Justiça Eleitora, a assessoria do ex-governador afirmou que Colombo tem todos os elementos para fazer os esclarecimentos necessários, está tranquilo e acredita que a ação terá o mesmo destino do inquérito sobre a prática de corrupção passiva, amplamente investigada por dois anos e que já foi arquivado.

 

*Por Ânderson Silva, interino

Por Marcelo Fleury

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