Contas do governo de SC de 2017 são aprovadas com ressalva em sessão do TCE

Sessão extraordinária foi feita nesta quinta-feira (6).

Contas do governo de SC de 2017 são aprovadas com ressalva em sessão do TCE

Raimundo Colombo (PSD) (Foto: Divulgação)

 

As contas do governo do estado de 2017 foram aprovadas em sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) nesta quarta-feira (6). Foram feitas 22 ressalvas, 22 recomendações e quatro determinações. A sessão começou às 9h e terminou às 13h.

As contas são do governo Raimundo Colombo (PSD) e agora seguem para avaliação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A votação foi de quatro votos a favor da aprovação e um contra, o da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken. Os votos favoráveis foram dos conselheiros Wilson Wan-Dall, César Filomeno Fontes, Herneus De Nadal e José Nei Ascari.

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina também se manifestou contra a aprovação.

"Se existe um volume grande de renúncia de receitas, isso não deveria existir se não se aplica o mínimo constitucional em educação e o mínimo constitucional em saúde. Não se pode ter R$ 5,58 milhões em renúncia de receitas se você não cumpre o mínimo constitucional em educação e saúde", afirmou o procurador-geral do órgão, Aderson Flores.

Ressalvas

Entre as ressalvas feitas pelo tribunal estão a inclusão de gastos com inativos da educação no cálculo do percentual mínimo constitucional, o déficit orçamentário de R$ 221,3 milhões e a ausência de controle, avaliação e divulgação dos benefícios dados a empresas na forma da não cobrança de impostos.

Em relação ao déficit orçamentário, o valor de R$ 221,3 milhões representa 0,87% do que o governo arrecadou com impostos no ano passado.

Sobre os benefícios fiscais, o TCE-SC afirmou que nas diretrizes orçamentárias o governo havia previsto um benefício de R$ 5,6 bilhões. Porém, no balanço apresentado na prestação de contas, esse valor foi de R$ 316,3 milhões.

O relator do parecer do TCE, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, afirmou que é preciso que os benefícios fiscais sejam controlados e avaliados de forma transparente.

Determinações

Além das ressalvas, o TCE fez 19 recomendações, que são medidas sugeridas para resolver os problemas apontados, e quatro determinações, que são pontos que o estado será obrigado a acatar.

O relator Wan-Dall falou ao NSC Notícias a respeito da decisão. "A determinação principal foi para que o estado contribua melhor com a contabilidade do estado. Algumas divergências em número, especialmente na área da saúde, e também algumas autarquias onde a nossa área técnica detectou algum prejuízo ao estado. Então, nós determinamos uma auditoria para que se verifique e que a gente possa em seguida tomar uma posição".

 

Por G1 SC e NSC TV

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