"Precisamos avaliar", diz Pinho Moreira sobre criação de 462 cargos no Judiciário

Foto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense

 

Após aprovação pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei complementar que cria 462 cargos no Judiciário catarinense precisa da sanção de Eduardo Pinho Moreira (MDB) para entrar em vigor. Em entrevista à CBN Diário, na manhã desta terça-feira, o governador, no entanto, falou que o tema precisa ser avaliado:

— É um motivo de reflexão. Nós temos um teto de gastos, esse teto não é só para o Executivo, é para todos os Poderes. Se eles aumentam lá, eles diminuem o crescimento do meu teto aqui. Isso é complexo. Vamos ter que avaliar com eles.

Pinho Moreira acrescenta que irá avaliar se veta ou não, porque seu veto pode ser derrubado pela Alesc:

— Estou fechando cargos e não parei ainda. Vou continuar fazendo isso no mês de julho e teremos outros diminuições da máquina pública. Temos que ter contrapartida dos outros Poderes. É uma questão que tem que ser discutida. Se eu vetar e eles derrubam o veto, também não vou investir contra o moinho. 

A medida foi aprovada nesta terça-feira pela Alesc, com 25 votos a favor e quatro contrários. Tratam-se de cargos de assessor de gabinete, funções comissionadas e de livre nomeação. Além disso, foram readequadas outras 402 vagas de assessor jurídico, que serão ocupadas por servidores efetivos com gratificação. O projeto foi levado à Assembleia pelo próprio tribunal, que estima impacto financeiro de R$ 64,3 milhões em 2019 e de R$ 66 milhões em 2020, considerando reajustes salariais. Com a aprovação em plenário, a medida depende apenas da sanção do governador .

 

Por Diário Catarinense

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