Ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos é condenado a 24 anos de prisão

Sentença foi pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação.

Ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos é condenado a 24 anos de prisão

Elizeu Mattos ficou preso entre dezembro de 2014 e outubro de 2015 (Foto: Géssica Valentini/G1)

O ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos foi condenado nessa quinta-feira (7) a 24 anos, quatro meses e 13 dias de prisão, além da perda do cargo público de assessor partidário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e pagamento de multa. A sentença foi pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e corrupção passiva.

“Há 22 anos advogo exclusivamente na área criminal, nunca vi uma heresia jurídica tão gritante como esta. O poder judiciário vez ou outra se acovarda ante as pretensões do MP”, afirmou advogado Marlon Bertol, que defende Mattos.

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) apuraram os crimes em 2014 e demonstraram que o então prefeito liderou uma organização criminosa formada por servidores municipais e empresários que recebia propina mensal para manter o contrato da empresa Viaplan Engenharia com a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (SEMASA).

A propina exigida por Mattos e recebida pelo motorista dele, de acordo com os depoimentos, no começo, em 2013, tinha o valor de R$ 50 mil e chegou a R$ 165 mil a partir de outubro do mesmo ano até novembro de 2014, quando o motorista e dois empresários foram presos em flagrante quando recebiam o último pagamento.

Na sentença, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages destacou que as provas reunidas demonstraram a atuação da organização criminosa formada por agentes públicos e representantes da empresa, liderada pelo então prefeito de Lages.

Com isso, Elizeu Mattos foi condenado a 13 anos, oito meses e 13 dias de reclusão em regime inicial fechado e a mais 10 anos oito meses de detenção em regime semiaberto. Mattos terá ainda que pagar 964 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo da época do pagamento da última propina.

Além disso, a Justiça decretou a perda do cargo público de assessor partidário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que Elizeu Mattos ocupa atualmente. Os R$ 165 mil apreendidos na prisão em flagrante serão encaminhados para a SEMASA de Lages, conforme a determinação da Justiça.

A Justiça ainda indeferiu o pedido de desbloqueio de bens feito por Mattos. À decisão cabe recurso.

 

Por G1 SC

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