'Campanha não pode bancar as despesas do casal', diz juiz sobre doações para tratar de bebê em SC

Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Joinville estabeleceu critérios para uso do recurso obtido com a campanha AME Jonatas.

'Campanha não pode bancar as despesas do casal', diz juiz sobre doações para tratar de bebê em SC

Foto: reprodução TV Globo

 

Após o fim sigilo do caso de casal que fez campanha para ajudar bebê em Joinville, o juiz Márcio Renê Rocha, da Vara da Infância e da Juventude, expediu um despacho que estabelece quais gastos podem ser custeados pelos recursos arrecadados com a campanha AME Jonatas. No parecer do magistrado desta quinta-feira (1°) consta que o dinheiro da campanha não pode ser utilizado para custear despesas dos pais, que são suspeitos de usar dinheiro doado para bancar luxos.

Rocha decretou na sexta-feira (23) o fim do segredo de Justiça no processo que investiga o uso do dinheiro arrecadado pela campanha. Os pais do menino estão sendo investigados por suspeita de apropriação indevida de rendimentos de pessoa com deficiência.

 

Objetos da família foram apreendidos em Joinville (Foto: reprodução NSC TV)

Objetos da família foram apreendidos em Joinville (Foto: reprodução NSC TV)

 

A criança sofre de Atrofia Muscular Espinhal, uma doença degenerativa. As doações foram pedidas para pagar a primeira parte do tratamento. Depois das suspeitas do uso indevido do dinheiro, a Justiça bloqueou os recursos nas contas bancárias.

Na casa da família, os policiais apreenderam na quinta-feira vários objetos de valor elevado, como as alianças do casal, avaliadas em R$ 9 mil, e o carro da família que custou R$ 140 mil, conforme a polícia.

 

Juiz determinou que aluguel da família não devem ser pagos com recursos da campanha (Foto: reprodução TV Globo)

Juiz determinou que aluguel da família não devem ser pagos com recursos da campanha (Foto: reprodução TV Globo)

 

Decisão da Justiça

No despacho desta quinta-feira (1º), o juiz declarou que o aluguel da casa onde vive a família não deve ser pago com recursos de doações para o tratamento de Jonatas, “ainda que garanta a moradia do menor, entendo que tal despesa, em tese, deve ser suportada integralmente pelos pais”, afirmou.

Ainda de acordo com Rocha, os gastos com alimentação, internet, tv a cabo, telefone e gasolina da família devem ser pagos pelos pais da criança. “A campanha não pode 'bancar' as despesas do casal!”, declarou.

"Apenas as despesas de água e luz [R$ 1.600,00] podem ser custeadas pela campanha", considerou. A Justiça não esclareceu o porquê deste gasto elevado.

 

Juiz quer saber como foi pago o veículo adquirido durante a campanha (Foto: reprodução NSC TV)

Juiz quer saber como foi pago o veículo adquirido durante a campanha (Foto: reprodução NSC TV)

 

Compra do carro

O magistrado pediu também a investigação dos recursos usados na aquisição do veículo comprado durante a campanha. O juiz diz ainda não descartar uma futura "alienação antecipada" do veículo, para custear parte das despesas do tratamento, pois o carro estaria servindo apenas para o uso dos pais da criança.

O magistrado pede que seja apurado junto à concessionária onde foi feita a compra do carro, qual a forma de pagamento do veículo.

Quanto aos gastos com a saúde do bebê, de cerca de R$ 11, 5 mil, deve ser liberado 50% do valor. Já as despesas com médicos, especialistas e plano de saúde são fixadas e liberadas em R$ 12.199.

Para o juiz, deve ser esclarecido ainda, o alcance do plano de saúde, já que boa parte das despesas poderia ser coberta pela empresa que o administra.

O magistrado determinou também que as despesas devem ser comprovadas mensalmente mesmo os valores sendo liberados através de depósito na conta bancária de cada profissional. Ele exigiu também notas fiscais dos medicamentos que devem ser apresentadas em até cinco dias.

 

Por G1 SC

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