Alesc aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 no valor de R$ 28 bilhões

Texto recebeu 27 emendas dos deputados estaduais e agora segue para sanção do governador Pinho Moreira (MDB).

Alesc aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 no valor de R$ 28 bilhões

Sessão ordinária na Alesc na quarta-feira (11) (Foto: Solon Soares/Agência AL/Divulgação)

 

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na tarde de quarta-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 no valor de R$ 28,098 bilhões. O texto recebeu 27 emendas. O Projeto de Lei 97/2018 segue agora para sanção do governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB).

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que é aprovada no fim do ano.

Uma das emendas aprovadas estabelece limite de quanto o governo pode dar de desconto no imposto para empresas. Pelo texto, o teto é de 16% da arrecadação bruta dos tributos estaduais ICMS, IPVA e ITCMD em um período de quatro anos, a partir de 2019.

Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi calculada renúncia fiscal de R$ 5,938 bilhões, o equivalente a cerca de 25% de todo o orçamento.

 

Por G1SC

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